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A prisão preventiva deve ser usado em casos excepcionais, decide STJ Diante da baixa periculosidade do agente e da impossibilidade de interferir no andamento do processo, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a conversão da prisão preventiva de um acusado de corrupção passiva por medidas cautelares. No caso, foi decretada a prisãoContinuarContinuar lendo “Prisão pode ser substituída por cautelares mesmo com réu foragido, decide STJ”