Vence voto do ministro Edson Fachin a favor das audiências de custódia sem limitação aos casos de prisão em flagrante A audiência de custódia não é simples formalidade burocrática, mas importante ato processual de resguardo a direitos fundamentais. Assim, o procedimento deve ser feito em até 24 horas em todas as modalidades de prisão. Esse foi o entendimentoContinuarContinuar lendo “Audiência de custódia deve ser feita em todos os tipos de prisão, define STF”
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Em oito anos, audiências de custódia reduziram percentual de prisões provisórias
Audiências de custódia completam oito anos com mais de 1 milhão de registros no país Há oito anos, acontecia a primeira audiência de custódia no país, garantindo o direito de toda pessoa ser apresentada a um juiz ou juíza logo após a prisão. Desde então, são mais de 1,1 milhão de audiências realizadas, permitindo umaContinuarContinuar lendo “Em oito anos, audiências de custódia reduziram percentual de prisões provisórias”
Entidade sugere a adoção de alternativas à fiança e à prisão provisória nos EUA
A Comissão de Direitos Humanos dos EUA expõe, em um relatório de 281 páginas, as práticas injustas — e graves — do sistema de fiança no país. E pede uma reforma urgente, com a adoção de sistemas alternativos à fiança e à prisão provisória, para garantir o comparecimento dos réus a audiências. Há outras opções,ContinuarContinuar lendo “Entidade sugere a adoção de alternativas à fiança e à prisão provisória nos EUA”
Se eventual condenação não gerar prisão, não cabe preventiva, diz TJ-RJ
Se eventual condenação não gerar prisão, não cabe preventiva, diz TJ-RJ Se eventual condenação de acusado não resultar em prisão, devido ao seu status de réu primário e às penas em abstrato dos delitos que lhe são imputados, não se justifica sua prisão preventiva, pois é medida mais severa do que a possível penalidade queContinuarContinuar lendo “Se eventual condenação não gerar prisão, não cabe preventiva, diz TJ-RJ”
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