STJ absolve homem condenado com base apenas em relatos de PMs

Ministro Ribeiro Dantas, relator do casono Superior Tribunal de Justiça Os depoimentos dos policiais responsáveis por uma prisão em flagrante são válidos para fundamentar a condenação, desde que estejam em harmonia com as demais provas dos autos. Na ausência de qualquer prova independente dos testemunhos dos agentes para a demonstração da autoria delitiva, o réuContinuarContinuar lendo “STJ absolve homem condenado com base apenas em relatos de PMs”