No tribunal do júri, onde são julgados os crimes dolosos contra a vida, o destino do réu é decidido por sete jurados populares, sob a condução de um magistrado e com a participação do Ministério Público (MP) na acusação. Diferentemente de outros julgamentos, nesse cenário, a proximidade entre o acusado e quem o está julgando,ContinuarContinuar lendo “O réu diante do júri: precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário”
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Réu tem direito de só responder às perguntas de seu advogado, diz STJ
Não existe na lei previsão de encerramento do interrogatório do réu na hipótese em que ele exerce o silêncio seletivo — quando opta por responder apenas às perguntas de seu advogado, ignorando do juiz da causa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem em Habeas Corpus para cassar aContinuarContinuar lendo “Réu tem direito de só responder às perguntas de seu advogado, diz STJ”
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