Uma decisão do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, de Águas Lindas de Goiás, no entorno do Distrito Federal (DF), chamou a atenção ao revogar a prisão preventiva de um homem acusado de violência doméstica – o que havia sido decidido alguns poucos dias antes. Segundo informações do site especializado Rota Jurídica,ContinuarContinuar lendo “Juiz revoga prisão preventiva em caso de violência doméstica e justifica: “feminismo punitivista””
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Violação de medida protetiva por mensagem via Pix não justifica manter prisão preventiva
Réu mandou mensagens para a mulher por meio de transferências por Pix O descumprimento de medida protetiva por meio de mensagens, sem que haja violência contra a vítima, não justifica manter a prisão preventiva. Com esse entendimento, a desembargadora Carla Rahal, da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu HabeasContinuarContinuar lendo “Violação de medida protetiva por mensagem via Pix não justifica manter prisão preventiva”
Revogação da prisão por excesso de prazo para oferecimento de denúncia
TJ-SP revoga prisão preventiva por excesso de prazo para oferecimento de denúncia Por vislumbrar excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem investigado por tentativa de feminicídio qualificado contra a ex-mulher. De acordo comContinuarContinuar lendo “Revogação da prisão por excesso de prazo para oferecimento de denúncia”
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