tribunais superiores – Prudente Advocacia Criminal

STJ julga mérito de apenas 4% dos recursos especiais que os tribunais não admitem

STJ recebeu distribuição recorde de recursos em 2023 Apenas quatro em cada cem recursos especiais que os tribunais de apelação não admitem são apreciados no mérito pelo Superior Tribunal de Justiça. Esse dado é significativo porque indica que a filtragem de controvérsias está sendo efetivamente feita pelas instâncias ordinárias, apesar de o STJ ter registradoContinuarContinuar lendo “STJ julga mérito de apenas 4% dos recursos especiais que os tribunais não admitem”

Cadicrim lança publicação com seleção de julgados sobre execução penal nos tribunais superiores

Edição traz julgados, teses de repercussão geral e súmulas. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou nova edição da série Seleção de julgados, com o tema Execução penal nos tribunais superiores. A publicação apresenta uma compilação dos julgados, teses de repercussão geral e recursos repetitivos eContinuarContinuar lendo “Cadicrim lança publicação com seleção de julgados sobre execução penal nos tribunais superiores”