por Neemias Moretti Prudente
Introdução
Você sabia que no Brasil existe uma legislação específica para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar?
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é uma das mais importantes ferramentas legais disponíveis para garantir a segurança e os direitos das mulheres em situações de violência.
Como advogado especializado em direito criminal, estou aqui para explicar como essa lei pode ajudá-la a obter proteção legal caso você seja vítima de violência doméstica e familiar.
O que é a Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha, de número 11.340/2006, recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sofreu violência doméstica durante anos e que se tornou símbolo de luta contra esse tipo de violência.
Essa legislação foi criada com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Abrangência da Lei
A Lei Maria da Penha é abrangente e contempla diversos tipos de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Ela se aplica no âmbito da unidade domêstica, da família e em qualquer relação íntima de afeto, independentemente do estado civil, orientação sexual, raça, etnia, idade ou classe social das envolvidas.
Direitos assegurados pela Lei
Esta lei estabelece uma série de direitos e medidas protetivas para as vítimas de violência doméstica, incluindo o direito a medidas de urgência para sua proteção, como a proibição de contato e aproximação do agressor, o afastamento do lar, a prestação de alimentos, entre outras.
Como podemos ajudar
Como escritório de advocacia criminal especializado em casos de violência doméstica e familiar, estamos aqui para oferecer nosso apoio e expertise jurídica para as vítimas da Lei Maria da Penha.
Se você está passando por uma situação de violência doméstica, é fundamental buscar ajuda legal o mais rápido possível.
Estamos preparados para orientá-la sobre seus direitos, auxiliá-la na obtenção de medidas protetivas e representá-la judicialmente caso seja necessário.
Conclusão
A Lei Maria da Penha é uma importante ferramenta legal para proteger as mulheres contra a violência doméstica, garantindo-lhes direitos e medidas de proteção.
Se você é vítima de violência doméstica ou familiar, não hesite em buscar ajuda jurídica.
Nosso escritório de advocacia está aqui para ajudá-la a obter a proteção e a justiça que você merece.
Neemias Moretti Prudente, Advogado Criminalista. Mestre e Especialista em Ciências Criminais. Bacharel em Direito e Licenciado em Filosofia. Professor e Escritor.
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