Feminicídio: A Complexidade do Problema e a Ineficácia de Respostas Exclusivamente Punitivas

por Neemias Moretti Prudente

Introdução

O feminicídio é uma tragédia que afeta profundamente a sociedade, deixando marcas nas famílias e na comunidade, e exigindo uma resposta à altura de sua gravidade. A criação de leis específicas e o endurecimento das penas demonstram que o Estado trata com seriedade o problema e busca alternativas para combatê-lo. No entanto, é ingênuo acreditar que uma simples imposição de penas mais severas seja uma solução definitiva para um tema específico tão complexo e enraizado. A violência contra a mulher – em especial o feminicídio – está fortemente ligada a questões sociais, culturais e psicológicas que vão além do alcance do direito penal.

A Pena como Símbolo e a Realidade das Medidas Repressivas

A legislação que tipifica e pune o feminicídio no Brasil passou por uma mudança recente. A Lei nº 14.994/2024 tornou o feminicídio um crime independente e aumentou a pena para até 40 anos de reclusão. A medida visa reafirmar o repúdio da sociedade ao crime e proteger as mulheres de maneira mais rigorosa. Contudo, precisamos nos perguntar: o aumento de penas ou uma abordagem punitivista isolada pode realmente reduzir a violência contra a mulher?

Historicamente, a imposição de penas por si só contribui pouco para a redução dos crimes violentos. A razão é que a efetividade da proteção depende de sua certeza, não de sua gravidade. Em muitos casos, o feminicídio ocorre em contextos impulsivos ou emocionais, onde a ameaça de uma pena mais alta tem um efeito preventivo limitado. Além disso, a violência contra a mulher muitas vezes surge de uma estrutura de poder e controle profundamente enraizada, que exige respostas além do direito penal.

As Raízes Sociais e Culturais da Violência Contra a Mulher

O feminicídio é um reflexo de problemas mais profundos, como a desigualdade de gênero, o patriarcado e a cultura de dominação masculina. A violência doméstica e o controle sobre a vida da mulher são, em muitos casos, tratados de maneira permissiva por uma cultura que ainda normaliza o controle, o ciúme e a agressão como parte das relações afetivas. Sem que haja uma transformação cultural que questione esses valores, o feminicídio continuará a ser uma triste realidade.

Por isso, o direito penal não pode atuar sozinho. Embora não haja mudanças profundas na sociedade, como a valorização da igualdade de gênero e o combate às atitudes machistas e opressoras, o feminicídio continuará a ocorrer, mesmo que as penas sejam cada vez mais altas. É necessário pensar em alternativas que ofereçam um suporte real para as mulheres e intervenções que atuem na raiz do problema.

A Importância das Medidas de Prevenção e da Proteção Efetiva

Para que o feminicídio seja de fato combatido, é essencial que políticas de prevenção e proteção sejam fortalecidas. A Lei Maria da Penha trouxe avanços ao prever medidas protetivas, que permitem a retirada do agressor do convívio da vítima e garantem um ambiente seguro para que ela possa reconstruir sua vida. No entanto, essas medidas precisam ser mais efetivas, com monitoramento adequado e apoio psicológico para as vítimas, de modo que possam superar o ciclo de violência.

Além disso, campanhas educativas, programas de conscientização e apoio financeiro para mulheres em situação de vulnerabilidade são estratégias fundamentais para prevenir o feminicídio. É necessário que as mulheres sintam que tenham um suporte concreto e que não precisem conviver com o agressor por falta de alternativas.

Educação e Transformação Cultural: Um Caminho a Longo Prazo

Um combate verdadeiro ao feminicídio passa pela educação e pela transformação cultural. É na escola, na família e na comunidade que se formam atitudes de respeito e igualdade. Ensinar desde cedo sobre respeito às diferenças, empatia e igualdade de gênero é uma estratégia fundamental para criar uma sociedade mais justa e segura para as mulheres. Esse processo é lento e exige compromissos coletivos, mas é um caminho essencial para que, no longo prazo, o feminicídio e outras formas de violência contra a mulher sejam limitadas.

Conclusão: Um Chamado para uma Abordagem Multidisciplinar

A criminalização do feminicídio e a imposição das penas são respostas importantes, mas insuficientes. O feminicídio não será combatido de forma eficaz enquanto tratamos o problema apenas pela via punitiva. É preciso um esforço conjunto de toda a sociedade – famílias, escolas, comunidades e instituições públicas – para prevenir a violência e promover uma cultura de respeito e igualdade.

Assim, fica o convite para que olhemos para o feminicídio como um problema que exige uma abordagem multidisciplinar e que vai além da proteção. A solução passa pelo direito penal, mas também pelo apoio social, pela educação e pela conscientização. Só com essa visão ampla e integrada poderemos, de fato, reduzir os números de feminicídio e criar uma sociedade mais segura e justa para todas as mulheres.

Ao presenciar um episódio de agressão contra mulheres, ligue para 190 e denuncie. Também é possível realizar denúncias pelo número 180 — Central de Atendimento à Mulher — e do Disque 100, que apura violações aos direitos humanos.

Se você estiver enfrentando uma situação semelhante ou deseja saber mais sobre o tema, consulte um advogado especializado para entender melhor seus direitos e obrigações.

O Escritório Prudente Advocacia está pronto para te ajudar. Entre em contato conosco pelo telefone (WhatsApp): (44) – 99712-5932 ou pelo E-mail: contato@prudentecriminal.adv.br.