Os ministros do Superior Tribunal de Justiça concederam ordem em Habeas Corpus e recursos em HC criminais 20.604 vezes em 2024. A média é de 56,4 concessões por dia, incluindo finais de semana, feriados e recesso.
O número representa um aumento de 29,6% em relação a 2023, quando a corte concedeu 15.896 HCs e RHCs — a média daquele ano foi de 43 concessões por dia, como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico.
O levantamento é do advogado David Metzker, que compila diariamente todas as concessões de ordem publicadas no site do STJ, com o objetivo de entender como o Habeas Corpus é percebido e admitido pelos ministros do Tribunal da Cidadania.
Houve também um aumento do número de HCs e RHCs impetrados. Em 2023, foram 104,2 mil ao todo. Em 2024, até novembro já haviam sido registrados 102,4 mil — os dados consolidados do ano só serão divulgados pelo tribunal neste mês de janeiro.
Os números comprovam que as piores previsões feitas pelos ministros no início do ano se confirmaram. Trata-se de um problema que se centra no desrespeito aos precedentes, entre outros motivos.
Foi por essa razão que o STJ aprovou, em setembro, a convocação de até cem juízes de primeiro grau para auxiliar os gabinetes da Seção Criminal a distância. Esses magistrados participaram da elaboração de despachos, decisões e votos em 9.079 processos.
| Processos por ministro | |
| Daniela Teixeira | 2.804 |
| Rogério Schietti | 2.781 |
| Saldanha Palheiro | 2.558 |
| Ribeiro Dantas | 2.197 |
| Sebastião Reis Júnior | 2.143 |
| Reynaldo da Fonseca | 2.071 |
| Messod Azulay | 1.488 |
| Joel Paciornik | 1.391 |
| Jesuíno Rissato* | 1.291 |
| Otávio Toledo* | 1.104 |
| Og Fernandes** | 436 |
| Teodoro Santos | 255 |
| Maria Thereza*** | 80 |
| Herman Benjamin**** | 5 |
| * Desembargador convocado ao STJ ** Foi vice-presidente do STJ até 22/8 *** Foi presidente do STJ até 22/8 ***** Presidente desde 23/8 | |
Tendências mantidas
A pesquisa de Metzker mostra que, para além do aumento do caos processual no STJ, as tendências pouco se alteraram. A imensa maioria das concessões continua por decisão monocrática, por uma série de motivos.
Entre eles, está o fato de que o volume de HCs e RHCs tornaria muito difícil submeter todos os processos a julgamento colegiado. Além disso, grande parte das concessões é para aplicar jurisprudência pacífica, que é desrespeitada pelas instâncias ordinárias.
Em 2024, 19.855 processos tiveram concessão de ordem monocrática, correspondentes a 96,4% do total. Apenas 749 (3,6%) decisões foram colegiadas, muito por causa da ministra Daniela Teixeira, que levou centenas de casos para julgamento na 5ª Turma.
A magistrada contou com uma força-tarefa que reduziu o acervo de seu gabinete pela metade. Nesse processo, assinou 532 acórdãos concedendo HC e RHC. Depois dela, o ministro que mais teve decisões colegiadas foi Sebastião Reis Júnior, com 52.
O STJ continua concedendo a ordem muito mais por HC do que por recurso em HC, apesar de ser esta a medida adequada para contestar a denegação da ordem pelos tribunais de segundo grau.
Em 2024, foram 18.738 Habeas Corpus concedidos (90,9% do total), contra apenas 1.866 RHCs (9,1%). Isso é relevante para as defesas porque indica que continua dispensável recorrer contra uma decisão denegatória das instâncias ordinárias.
O RHC continua em desuso por ser mais demorado. Antes de subir ao STJ, passa pela vice-presidência do tribunal local, com prazo para contrarrazões pelo Ministério Público. Muito mais fácil é impetrar HC apontando como autoridade coatora a corte local.
| Processos por crime | |
| Tráfico | 8.205 |
| Execução penal | 3.927 |
| Roubo | 1.594 |
| Furto | 1.069 |
| Tráfico e associação | 910 |
| Homicídio | 884 |
| Estupro de vulnerável | 200 |
| Receptação | 142 |
| Estelionato | 125 |
| Ato infracional análogo ao tráfico | 112 |
Dosimetria e tráfico
Outra tendência mantida em 2024 diz respeito aos pedidos que mais geraram concessão de ordem: alteração de dosimetria da pena, aplicação do redutor do tráfico privilegiado (1.587) e revogação de prisão preventiva.
O tráfico de drogas continua como o crime mais presente nos pacientes desses HCs e RHCs: foram 8.205 casos em 2024. Somados aos casos de associação ao tráfico e pedidos em processos com réus por esse crime, chega-se à marca de 10.127 concessões, ou 49,1% do total.
Roubos (1.594) e furtos (1.069) também se destacaram. Pedidos relacionados a questões de execução penal somaram 3.927.
Os números de concessões por ministros também mostram que a benevolência pode ser maior ou menor de acordo com o gabinete, mas não se altera muito.
Daniela Teixeira foi quem mais concedeu a ordem, em 2.804 processos, seguida pelos ministros Rogerio Schietti (2.781) e Antonio Saldanha Palheiro (2.558).
Entre os titulares que atuaram nas turmas criminais durante todo o ano, apenas dois deram menos de dois mil HCs e RHCs: Messod Azulay (1.488) e Joel Ilan Paciornik (1.391), notadamente os ministros mais rigorosos da 3ª Seção.
Prudente Advocacia Criminal 