Estudo com presas constatou que Marco Legal da Primeira Infância não é cumprido Desigualdades econômicas, de gênero e de raça, elementos enraizados em nossa sociedade refletidos no Sistema de Justiça, consistem na realidade de adolescentes grávidas privadas de liberdade. A análise consta na pesquisa de campo “Relatos da invisibilidade: representações de atores públicos sobre a aplicação do marcoContinuarContinuar lendo “Desigualdades marcam a rotina de adolescentes privadas de liberdade, aponta estudo”
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Animais como responsáveis penais: a ursa Gaia e a morte do alpinista italiano
por Ana Clara Sá Em tempos nos quais ainda não há sequer consenso jurídico sobre a atribuição de direitos aos animais, apresenta-se como uma aberração jurídica a responsabilização penal dos animais, como se titulares de deveres jurídicos fossem. Por isso tanto causa estranheza a notícia, recentemente veiculada, a respeito da condenação de uma ursa àContinuarContinuar lendo “Animais como responsáveis penais: a ursa Gaia e a morte do alpinista italiano”
STJ tranca ação penal após absolvição cível por improbidade administrativa
Para o ministro Ribeiro Dantas, conclusões da Justiça Cível esvaziaram a justa causa necessária para tramitar a ação penal Se a Justiça Civil fixou que não há provas da prática de ato doloso contra os princípios da administração, a mesma conduta não pode ser violadora do bem jurídico tutelado pelo direito penal a ponto deContinuarContinuar lendo “STJ tranca ação penal após absolvição cível por improbidade administrativa”
Sustentações orais: A minha primeira no STF
por Antônio Claudio Mariz de Oliveira Um dos problemas que afligem a advocacia criminal nos nossos dias diz respeito às sustentações orais. Alguns fatores têm causado algum incômodo nos magistrados. Eles não escondem o mal-estar que sentem em face do número excessivo de advogados na tribuna em cada sessão. Eu acrescentaria que a má qualidadeContinuarContinuar lendo “Sustentações orais: A minha primeira no STF”
Entre grades e corpos: o labirinto do encarceramento em massa
por Eduardo Benfica 1. Breve digressão Sendo o encarceramento em massa no país o tema a ser discutido, é imprescindível traçar, ainda que de forma sucinta, um panorama histórico do problema — afinal, de antemão, asseguramos se tratar de uma chaga que, perpetuando-se, tem se mostrado incontrolável até o momento. Conquanto alguns acreditem, quase queContinuarContinuar lendo “Entre grades e corpos: o labirinto do encarceramento em massa”
Por ausência de dolo, juiz absolve mãe acusada de lesão corporal por dar “varadas” no filho menor
O juiz Alessandro Luiz de Souza, de Itumbiara, no interior de Goiás, absolveu uma mãe acusada de lesão corporal praticada contra o filho menor. Ela foi denunciada por ter desferido “varadas” na criança. Contudo, o entendimento do magistrado foi pela ausência de dolo, tendo em vista que o episódio, a princípio, foi de repreensão daContinuarContinuar lendo “Por ausência de dolo, juiz absolve mãe acusada de lesão corporal por dar “varadas” no filho menor”
Prudente Advocacia Criminal 