Imagem: Unsplash.com / Hasan Almasi Cada vez mais discussões em torno do abolicionismo penal tem ganhado destaque na mídia, no debate público e acadêmico. Aqui, vamos entender quais são as principais ideias dessa corrente de pensamento, a crítica deste movimento ao sistema prisional e a luta pelo anti-encarceramento. O que é o abolicionismo penal? Trata-se de uma correnteContinuarContinuar lendo “Abolicionismo penal: entenda esse debate”
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EUA atinge marca de 3 mil libertações de inocentes em três décadas
As portas das celas americanas foram abertas para 3 milhões de presos desde 1989 A organização National Registry of Exonerations divulgou um novo levantamento sobre o número de presos libertados nos Estados Unidos porque erros judiciais foram reconhecidos e sentenças foram anuladas. Desde 1989, quando começou a registrar as libertações, até o último dia 22, quando uma juízaContinuarContinuar lendo “EUA atinge marca de 3 mil libertações de inocentes em três décadas”
Juízas mais novas impõem sentenças mais duras
O Columbia Journal of Gender and Law divulgou um estudo que, segundo os pesquisadores, pode ser útil para advogados de defesa e promotores. Nesse estudo, os pesquisadores analisaram 2.995 sentenças impostas por 285 juízes — 180 homens e 105 mulheres — no estado do Colorado, em um período de 16 anos, em que réus foram condenados porContinuarContinuar lendo “Juízas mais novas impõem sentenças mais duras”
Prisão preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente, decide STF
O Tribunal entendeu que a reavaliação desse tipo de prisão deve, obrigatoriamente, ser feita pelo juízo competente e não se aplica após a condenação em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que a ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 dias não implica a revogação automática da custódia.ContinuarContinuar lendo “Prisão preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente, decide STF”
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ações de improbidade administrativa
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 186 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Improbidade Administrativa III. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira aponta que é lícita a cumulação de pedidos de natureza condenatória, declaratória e constitutiva na ação civil pública por ato de improbidade administrativa.ContinuarContinuar lendo “Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ações de improbidade administrativa”
Pode ser garantida a execução provisória da pena a réu preso preventivamente em ação penal ainda não transitada em julgado
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu que fosse concedida a réu preso preventivamente a execução provisória da pena, embora ele ainda responda ao processo e aguarde o trânsito em julgado de ação do Ministério Público Federal (MPF) de condenação pelo crime previsto no art. 36 da Lei. 11.343/2006 (financiarContinuarContinuar lendo “Pode ser garantida a execução provisória da pena a réu preso preventivamente em ação penal ainda não transitada em julgado”
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