Factótum Cultural

Lei da Califórnia sobre shoplifting cria polêmica nos EUA

A Califórnia, nos EUA, teve boa intenção, quando aprovou, recentemente, uma lei que rebaixou o shoplifting (furto de mercadorias em lojas) da classificação de crime para a de contravenção penal. Shoplifting passou a ser um delito de pequena monta. Um problema é o de que a “monta” não é pequena. Seu limite máximo é deContinuarContinuar lendo “Lei da Califórnia sobre shoplifting cria polêmica nos EUA”

Brasil é segundo país com a justiça criminal mais parcial do mundo, mostra ranking

A justiça criminal brasileira é uma das piores do mundo: no ranking do “World Justice Project: Rule of Law Index 2021”, o Brasil ocupa a 112ª posição mundial, entre 139 países avaliados. Entre os medidores usados na pesquisa estão a efetividade das investigações, a duração razoável do processo, a capacidade de prevenção criminal, a imparcialidade do sistemaContinuarContinuar lendo “Brasil é segundo país com a justiça criminal mais parcial do mundo, mostra ranking”

Síndrome de Burnout será considerada doença do trabalho; advogados opinam

A Síndrome de Burnout passará a ser classificada como doença do trabalho pela Organização Mundial de Saúde. Anteriormente considerada transtorno psiquiátrico, a síndrome será oficializada, a partir de 1º de janeiro de 2022, como “estresse crônico de trabalho que não foi administrado com sucesso”. Definida em conferência feita pela OMS em 2019, a alteração se baseouContinuarContinuar lendo “Síndrome de Burnout será considerada doença do trabalho; advogados opinam”

Regras de marketing recomendadas para advogados nos EUA

Anúncios publicitários eram proibidos para advogados nos Estados Unidos até meados da década de 1970. A proibição foi “revogada” na justiça. Os advogados Leonard Jacoby e Stephen Meyers, recém-formados, processaram a American Bar Association (ABA), que tentou sancioná-los por uma promoção comercial, que lhes rendeu muitas entrevistas na imprensa. O Tribunal Superior da Califórnia decidiu que proibirContinuarContinuar lendo “Regras de marketing recomendadas para advogados nos EUA”

Pena de morte atinge seu nível mais baixo nos EUA em 2021

O relatório anual da organização Death Penalty Information Center (DPIC) confirma a tendência de queda consistente do número de execuções de pena de morte nos Estados Unidos, bem como de sentenças de pena capital. O “The Death Penalty in 2021: Year End Report” do DPIC informa que, em 2021, ocorreram 11 execuções de pena de morte, comparadas comContinuarContinuar lendo “Pena de morte atinge seu nível mais baixo nos EUA em 2021”

Se eventual condenação não gerar prisão, não cabe preventiva, diz TJ-RJ

Se eventual condenação não gerar prisão, não cabe preventiva, diz TJ-RJ Se eventual condenação de acusado não resultar em prisão, devido ao seu status de réu primário e às penas em abstrato dos delitos que lhe são imputados, não se justifica sua prisão preventiva, pois é medida mais severa do que a possível penalidade queContinuarContinuar lendo “Se eventual condenação não gerar prisão, não cabe preventiva, diz TJ-RJ”