Em decisão recente, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG permitiu que a psicóloga indicada pela defesa de um acusado de estupro de vulnerável acompanhe o depoimento da vítima. O entendimento é de que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 13.431/2017) admite a participação deContinuarContinuar lendo “TJ-MG admite assistente técnico de réu em depoimento especial de vítima”
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‘Minha namorada me batia e me proibia de usar banheiro’: os homens que denunciam mulheres por agressão
Gareth Jones diz que levou muito tempo para colocar sua vida de volta nos eixos Um homem que levou chutes e socos, foi obrigado a dormir no chão e impedido, pela ex-namorada abusiva, de usar o banheiro, diz que quer contar sua história para ajudar outras vítimas. Gareth Jones, de 41 anos, revela que precisou deContinuarContinuar lendo “‘Minha namorada me batia e me proibia de usar banheiro’: os homens que denunciam mulheres por agressão”
Sem perigo concreto, réu é absolvido da acusação de embriaguez ao volante
A juíza afirmou na decisão que não houve risco mínimo à sociedade Por entender que o crime de embriaguez ao volante também exige potencial risco traduzido em perigo concreto, além da óbvia ingestão de álcool, a juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP), absolveu um motorista acusado de dirigirContinuarContinuar lendo “Sem perigo concreto, réu é absolvido da acusação de embriaguez ao volante”
SENAPPEN divulga Levantamento de Informações Penitenciárias referente ao primeiro semestre de 2024
Dados apontam que houve aumento na população prisional do país tanto em celas físicas como em prisão domiciliar A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) lança, nesta sexta-feira (11), o Levantamento de Informações Penitenciárias com dados que dizem respeito ao primeiro semestre de 2024. O destaque do novo Levantamento é o aumento de 25,9% daContinuarContinuar lendo “SENAPPEN divulga Levantamento de Informações Penitenciárias referente ao primeiro semestre de 2024”
A (a)tipicidade dos ‘cogumelos mágicos’
Tem-se assistido a uma série de ações policiais de repressão ao cultivo e comércio dos popularmente chamados “cogumelos mágicos”. Há poucas semanas, noticiou-se operação da Polícia Civil de Goiás que prendeu um homem “suspeito de vender cogumelos alucinógenos pela internet” [1]. Em setembro deste ano, no Paraná, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e foi presoContinuarContinuar lendo “A (a)tipicidade dos ‘cogumelos mágicos’”
Presunção de inocência também vale para acusações de cunho sexual
A atribuição ao ex-ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos), logo exonerado, de condutas de importunação e assédio sexual sugere uma advertência. Não é possível se prosseguir corroendo a garantia da presunção de inocência em nome de uma superproteção a mulheres que se dizem vítimas de ofensas relacionadas a seu gênero ou sexualidade. Sustenta-se que sua palavra seria inquestionável, sempre verdadeira e suficiente atéContinuarContinuar lendo “Presunção de inocência também vale para acusações de cunho sexual”
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