Primeiro teste será feito em julgamento de infração de trânsito Já pensou em contratar um robô-advogado? O que antes só seria possível em um filme de ficção científica vai se tornar realidade já no mês de fevereiro, nos Estados Unidos. A substituição de um defensor humano por uma máquina vai ser testada em um julgamentoContinuarContinuar lendo “Robô-advogado vai defender sua primeira causa em fevereiro”
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Sancionada lei que equipara injúria racial ao crime de racismo
O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (11/1) lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível. Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime forContinuarContinuar lendo “Sancionada lei que equipara injúria racial ao crime de racismo”
STJ lembra que quantidade não configura tráfico e reduz pena de réu
A quantidade de drogas apreendidas em operação policial, por si só, não comprova a dedicação ao tráfico de drogas. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que deve ser aplicado o minorante por tráfico privilegiado a um homem preso com drogas. No caso concreto, ocorrido em Barbacena (MG), oContinuarContinuar lendo “STJ lembra que quantidade não configura tráfico e reduz pena de réu”
Resolução do CNJ busca superar falhas no reconhecimento de pessoas
Para evitar a condenação de pessoas inocentes e possibilitar a responsabilização dos culpados, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, resolução que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário. A decisão foi proferida na 361ª Sessão,ContinuarContinuar lendo “Resolução do CNJ busca superar falhas no reconhecimento de pessoas”
Acordo de não persecução disciplinar – adequação do ANPP às infrações éticas no âmbito da OAB
Um dos principais pontos positivos é evitar as expensas de um julgamento As inovações advindas com o pacote anticrime, Lei 13.964/19, refletiram em uma série de novos institutos penais e processuais penais, em benefício tanto do estado, quanto do acusado, em especial, o instituto do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que, inspirado na ideiaContinuarContinuar lendo “Acordo de não persecução disciplinar – adequação do ANPP às infrações éticas no âmbito da OAB”
Audiência de instrução é anulada após juiz formular quase todas as perguntas
O juiz não pode ser protagonista na inquirição de testemunhas no processo penal. Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, por unanimidade, uma audiência de instrução na qual um magistrado formulou quase todas as perguntas às testemunhas. No caso julgado, um homem foi condenado àContinuarContinuar lendo “Audiência de instrução é anulada após juiz formular quase todas as perguntas”
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