Por Rômulo de Andrade Moreira O atual Código de Processo Penal entrou em vigor exatamente no dia 1º de janeiro de 1942, época em que o processo penal brasileiro era normatizado, basicamente, pelo Decreto nº. 4.824 e pela Lei nº. 2.033/1871, situação que perdurava desde a proclamação da República. Com a promulgação da primeira Constituição deContinuarContinuar lendo “80 anos do Código de Processo Penal: rumo ao futuro ou firmes no passado?”
Arquivos da categoria: Conteúdos Externos
STF – 2ª Turma: acordo de não persecução penal indeferido por demora no exame deve ser reanalisado
Para o colegiado, o condenado apresentou o pedido dentro do prazo estabelecido no CPP, mas não teve o direito efetivado em razão da demora na análise do pedido. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação de um homem pelo crime de falso testemunho após o arquivamento de seu pedido de AcordoContinuarContinuar lendo “STF – 2ª Turma: acordo de não persecução penal indeferido por demora no exame deve ser reanalisado”
Maioria dos cursos de Direito não aprova 30% dos seus alunos na OAB
A FGV do Rio de Janeiro ficou em primeiro lugar no ranking feito pela Folha Nove em cada dez instituições que oferecem o curso de direito no Brasil aprovam menos de 30% dos seus alunos no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Só 5,4% das instituições avaliadas consegue aprovar pelo menos metade dos seus alunos na prova. ContinuarContinuar lendo “Maioria dos cursos de Direito não aprova 30% dos seus alunos na OAB”
TJ-SP autoriza progressão de regime mesmo sem pagamento de multa
TJ-SP autoriza progressão de regime mesmo sem pagamento de pena de multa Não há exigência do pagamento da pena de multa para progressão de regime. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter decisão de primeiro grau que autorizou a progressão ao regime semiaberto de um condenado a 11ContinuarContinuar lendo “TJ-SP autoriza progressão de regime mesmo sem pagamento de multa”
Projeto LBCABRAÇA lança curso para advogados recém-formados
Com o objetivo de impactar as carreiras de advogados recém-formados, o Projeto Social LBCAbraça, da banca Lee, Brock, Camargo Advogados, realizará gratuitamente novo curso “Iniciando seu próprio escritório”, de 1 a 22 de fevereiro de 2022, com aulas on-line semanais e tira-dúvidas ao final, ministradas por sócios e convidados. Com o objetivo de impactar asContinuarContinuar lendo “Projeto LBCABRAÇA lança curso para advogados recém-formados”
STJ classifica sala como de estado maior e mantém advogado preso
A existência de vaga especial na unidade prisional, em área separada dos presos comuns, com “instalações e comodidades condignas”, supre a exigência de sala de estado maior. Assim, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a soltura de um advogado que alegava estar preso em cela comum, não condizente com sala de estado maior.ContinuarContinuar lendo “STJ classifica sala como de estado maior e mantém advogado preso”
Prudente Advocacia Criminal 