Policiais encontraram cerca de dois quilos de drogas na residência do réu A denúncia anônima, desacompanhada de diligências investigatórias preliminares ou de elementos concretos que indiquem a ocorrência de crime, não constitui “fundada suspeita” suficiente para autorizar a busca pessoal. Assim, a abordagem baseada exclusivamente em informações apócrifas contamina as provas obtidas, inclusive aquelas decorrentesContinuarContinuar lendo “Denúncia anônima não basta para justificar busca pessoal, decide ministro”
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Denúncia anônima isolada não justifica inquérito policial, decide TRF-2
TRF-2 ordenou trancamento de inquérito contra funcionário da Caixa instaurado a partir de denúncia anônima Uma denúncia anônima — por sua natureza apócrifa — não pode ser encarada como fundamento idôneo para justificar uma investigação criminal, salvo se for corroborada por diligências preliminares que confirmem indícios mínimos de cometimento de crime. Esse foi o entendimentoContinuarContinuar lendo “Denúncia anônima isolada não justifica inquérito policial, decide TRF-2”
Cumprimento de mandado de prisão não autoriza busca domiciliar, diz STJ
O mero cumprimento de mandado de prisão não autoriza a busca domiciliar. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou as provas obtidas contra um homem acusado de tráfico de drogas. O julgamento se deu por maioria de votos, conforme a posição do relator, ministro Rogerio Schietti. Ficou vencido isoladamente oContinuarContinuar lendo “Cumprimento de mandado de prisão não autoriza busca domiciliar, diz STJ”
Denúncia anônima não justifica busca domiciliar sem mandado, reafirma STJ
O ingresso em domicílio alheio depende, para sua validade e regularidade, da existência de fundadas razões (justa causa) que sinalizem para a possibilidade de relativização do direito fundamental em questão. Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, para anular provas colhidas em invasão irregular de domicílio contraContinuarContinuar lendo “Denúncia anônima não justifica busca domiciliar sem mandado, reafirma STJ”
Denúncia anônima e intuição policial não justificam busca pessoal, decide STJ
Busca pessoal precisa ser devidamente motivada e comprovada para ter validade A prática da busca pessoal, conhecida no Brasil como baculejo ou enquadro, depende da existência de fundadas razões que possam ser concretamente aferidas e justificadas a partir de indícios. Denúncia anônima, intuição policial ou mesmo abordagens “de rotina” não são suficientes para autorizar a medida.ContinuarContinuar lendo “Denúncia anônima e intuição policial não justificam busca pessoal, decide STJ”
TJ-SP segue STJ e absolve réu por ingresso ilegal da PM em domicílio
Para a corte, os policiais militares entraram de maneira irregular na casa do acusado A mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos indicativos de crime, não legitima o ingresso de policiais na casa do investigado, conforme precedentes estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal deContinuarContinuar lendo “TJ-SP segue STJ e absolve réu por ingresso ilegal da PM em domicílio”
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