O Estatuto da Vítima

Saiu! Com muita honra, participo como coautor da obra “Estatuto da Vítima”, organizada pela brilhante Celeste Leite dos Santos. Gratidão No meu capítulo, intitulado “O Estatuto da Vítima e os Crimes Sexuais: Um Caminho para Justiça Humanizada e Equilibrada”, proponho reflexões e práticas para uma justiça que escuta, acolhe e respeita todas as partes envolvidas.ContinuarContinuar lendo “O Estatuto da Vítima”

Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados vai debater Estatuto da Vítima

O deputado Rui Falcão é o autor da proposta Proposta visa proteger os diretos de quem sofre danos físicos, emocionais ou econômicos por ser vítima de crimes, desastres naturais ou epidemias A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar o projeto de lei que cria o Estatuto da Vítima (PL 3890/20). OContinuarContinuar lendo “Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados vai debater Estatuto da Vítima”