Arquivos da tag:lascívia

por Denis Caramigo Ventura  Sim, o tema é polêmico, porém, também é técnico e o assunto precisa ser discutido para que tipificações penais sejam, cada vez mais, taxativas e sem margem de interpretações para uma maior segurança jurídica para todos. A questão a ser discutida no presente esboço visa debater, longe de esgotar o assunto,ContinuarContinuar lendo “Existe o crime de estupro e o estupro de vulnerável sem a lascívia do autor?”