por Neemias Moretti Prudente A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é muito conhecida pelas medidas protetivas e pelo aspecto repressivo, mas ela também abre espaço para estratégias educativas, restaurativas e reflexivas. Entre elas, destaca-se a roda de conversa, prática utilizada em várias comarcas do Brasil como instrumento de reeducação, prevenção da reincidência eContinuarContinuar lendo “Roda de Conversa e Lei Maria da Penha: Estratégia de Defesa, Prevenção e Ressignificação”
Arquivos da tag:peça processual
Pedido de redesignação de audiência virtual por violação de princípios constitucionais
(obs. o pedido foi concedido pelo magistrado) Mévio, já qualificado nos autos de AÇÃO N.º 666.666, que lhe é movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ, por seu procurador judicial, que abaixo subscreve, vem perante Vossa Excelência, respeitosamente, expor e requerer o quanto segue. Conforme consta dos autos, foi designada audiência de instrução para o próximoContinuarContinuar lendo “Pedido de redesignação de audiência virtual por violação de princípios constitucionais”
Prudente Advocacia Criminal 