A página da Pesquisa Prontadivulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a prática de atos infracionais como fundamentação para a prisão preventiva e a necessidade de comprovação de eventual feriado local ocorrido no curso do prazo processual. O serviço tem o objetivoContinuarContinuar lendo “STJ: Pesquisa Pronta destaca fundamentação de prisão preventiva “
Arquivos da tag:prisão preventiva
Se eventual condenação não gerar prisão, não cabe preventiva, diz TJ-RJ
Se eventual condenação não gerar prisão, não cabe preventiva, diz TJ-RJ Se eventual condenação de acusado não resultar em prisão, devido ao seu status de réu primário e às penas em abstrato dos delitos que lhe são imputados, não se justifica sua prisão preventiva, pois é medida mais severa do que a possível penalidade queContinuarContinuar lendo “Se eventual condenação não gerar prisão, não cabe preventiva, diz TJ-RJ”
Prisão pode ser substituída por cautelares mesmo com réu foragido, decide STJ
A prisão preventiva deve ser usado em casos excepcionais, decide STJ Diante da baixa periculosidade do agente e da impossibilidade de interferir no andamento do processo, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a conversão da prisão preventiva de um acusado de corrupção passiva por medidas cautelares. No caso, foi decretada a prisãoContinuarContinuar lendo “Prisão pode ser substituída por cautelares mesmo com réu foragido, decide STJ”
Prudente Advocacia Criminal 