Desembargador entende que uso de antecedentes e de documentos de ação alheia a julgada contra réu viola presunção de inocência Não é lícito juntar denúncia de caso alheio ao julgado pelo Tribunal do Júri e citar os antecedentes criminais como argumento de autoridade. Essas práticas estigmatizam o réu e influenciam indevidamente os jurados, violando oContinuarContinuar lendo “TJ-PR veta citação de antecedentes de réu diante do Tribunal do Júri”
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Tribunal do júri de BH aprova o uso de prática restaurativa e absolve acusada de tentativa de homicídio
pós agredir o companheiro, mulher foi presa e denunciada pelo crime de tentativa de homicídio Os jurados do 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte validaram o uso de um plano de ação de justiça restaurativa entre ré e vítima e absolveram a mulher de uma acusação de tentativa de homicídio. A sessão do júri que analisouContinuarContinuar lendo “Tribunal do júri de BH aprova o uso de prática restaurativa e absolve acusada de tentativa de homicídio”
O réu diante do júri: precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário
No tribunal do júri, onde são julgados os crimes dolosos contra a vida, o destino do réu é decidido por sete jurados populares, sob a condução de um magistrado e com a participação do Ministério Público (MP) na acusação. Diferentemente de outros julgamentos, nesse cenário, a proximidade entre o acusado e quem o está julgando,ContinuarContinuar lendo “O réu diante do júri: precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário”
STF permite, mas não obriga prisão depois de condenação do Júri, diz TJ-SP
TJ-SP contraria posição do STF e permite que condenado pelo Júri recorra em liberdade A tese vinculante do Supremo Tribunal Federal autoriza o cumprimento imediato da pena pelos condenados pelo Tribunal do Júri, mas não obriga que isso ocorra. Tudo vai depender da análise do caso concreto pelo julgador. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Criminal do TribunalContinuarContinuar lendo “STF permite, mas não obriga prisão depois de condenação do Júri, diz TJ-SP”
Defesa tem direito de mostrar histórico da vítima ao Júri
Histórico criminal da vítima pode ser apresentado ao Júri pela defesa A defesa do réu pode apresentar antecedentes criminais da vítima ao Júri. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que uma juíza deve anexar todos os antecedentes criminais e policiais de uma vítima ao processo contra o homemContinuarContinuar lendo “Defesa tem direito de mostrar histórico da vítima ao Júri”
STF Mantém Decisão sobre Execução de Pena em Casos de Estupro
Para a 1ª Turma, definida a competência do Tribunal do Júri, o cumprimento da pena deve ser imediato, independentemente do crime. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da Justiça do Pará que determinou o imediato cumprimento da pena de um homem condenado a oito anos de prisão pelo crimeContinuarContinuar lendo “STF Mantém Decisão sobre Execução de Pena em Casos de Estupro”
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