Problemática do contraditório e valoração do depoimento da vítima de estupro

por Rudson Morais Athayde Do crime de estupro O crime de estupro está tipificado no Código Penal em seu artigo 213 e visa proteger a liberdade sexual de mulheres e de homens, o direito de exercerem sua sexualidade, escolherem seus parceiros, e inclusive podendo recusar ao seu próprio cônjuge, se assim desejarem. A liberdade sexual significaContinuarContinuar lendo “Problemática do contraditório e valoração do depoimento da vítima de estupro”