Por unanimidade, STF amplia proteção contra violência doméstica Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. O plenário virtual da corte julgou a ação nessa sexta-feira (21) à noite. O caso começou a ser analisado noContinuarContinuar lendo “Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans”
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Juiz revoga prisão preventiva em caso de violência doméstica e justifica: “feminismo punitivista”
Uma decisão do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, de Águas Lindas de Goiás, no entorno do Distrito Federal (DF), chamou a atenção ao revogar a prisão preventiva de um homem acusado de violência doméstica – o que havia sido decidido alguns poucos dias antes. Segundo informações do site especializado Rota Jurídica,ContinuarContinuar lendo “Juiz revoga prisão preventiva em caso de violência doméstica e justifica: “feminismo punitivista””
Governo aprova transferência de servidoras federais vítimas de violência doméstica
Mudança de local de trabalho poderá ocorrer quando a permanência contribuir para a condição de vulnerabilidade O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que estabelece regras para a transferência de servidoras vítimas de violência doméstica. Com isso, servidoras federais poderão mudar de local de trabalho quando aContinuarContinuar lendo “Governo aprova transferência de servidoras federais vítimas de violência doméstica”
Lei Maria da Penha: aprimoramento necessário
por Regina Beatriz Tavares da Silva Regras atuais têm acarretado interpretação e aplicação equivocadas A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) tem muita valia e é indispensável na proteção das mulheres, que, em inúmeros lares, ainda são as pessoas mais vulneráveis. Mas essa lei tem acarretado interpretação eContinuarContinuar lendo “Lei Maria da Penha: aprimoramento necessário”
Em Portugal, apenas 13% das denúncias de violência doméstica resultam em condenações
Boletim estatístico “Igualdade de Género em Portugal” conclui que só 13% das denúncias de violência doméstica resultam em condenações nos tribunais. Sete em cada dez vítimas são mulheres. Apenas 13 por cento das denúncias de violência doméstica feitas em 2023 resultaram efetivamente em condenações, segundo o boletim estatístico “Igualdade de Género em Portugal”. De acordoContinuarContinuar lendo “Em Portugal, apenas 13% das denúncias de violência doméstica resultam em condenações”
Negra, agredida em casa e pelo marido: o perfil das mulheres que mais sofrem violência doméstica no campo
O perfil das mulheres que mais sofrem violência doméstica no campo — Foto: Nadine Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) analisou 79.229 denúncias feitas em todo o Brasil entre 2011 e 2020 no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Mulheres negras, sem escolaridade, com idades entre os 18 e 29 anos e casadas:ContinuarContinuar lendo “Negra, agredida em casa e pelo marido: o perfil das mulheres que mais sofrem violência doméstica no campo”
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