Violência Doméstica e Saúde Mental

por Neemias Moretti Prudente

O que é Violência Doméstica?

A violência doméstica é caracterizada por ações ou omissões que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, geralmente dentro do ambiente familiar. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) define diferentes formas de violência doméstica, incluindo violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Esse ciclo de violência muitas vezes deixa sequelas emocionais que podem ser difíceis de curar.

Como a Violência Doméstica Afeta a Saúde Mental?

Os efeitos da violência doméstica vão além dos danos físicos. As vítimas, especialmente as mulheres, costumam desenvolver transtornos mentais como depressão, ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), baixa autoestima, traumas, medo entre outros problemas emocionais. Estudos mostram que vítimas de violência doméstica têm o dobro de chances de desenvolver problemas psicológicos em comparação a pessoas que não passaram por situações de abuso.

O ciclo da violência, que inclui fases de tensão, agressão e reconciliação (a famosa “lua de mel”), é um dos principais fatores que mantêm as vítimas presas a relações abusivas. Além disso, a violência psicológica — muitas vezes ignorada ou subestimada — pode causar danos profundos e duradouros à saúde mental das vítimas.

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Uma em cada seis mulheres tem a saúde mental afetada pelo medo de ser vítima de algum crime sexual, segundo pesquisa da organização Think Olga, iniciativa premiada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Lei Maria da Penha e Suporte Psicológico

Embora a Lei Maria da Penha tenha sido um marco na proteção das mulheres no Brasil, ela ainda apresenta lacunas quando se trata de assistência psicológica efetiva. A lei se concentra em medidas de proteção física, como o afastamento do agressor e a oferta de abrigo seguro para as vítimas. No entanto, o apoio psicológico, que é essencial para a recuperação, ainda não é garantido de maneira ampla e acessível.

Em 2021, a aprovação da Lei nº 14.188 foi um passo importante, pois incluiu a criminalização da violência psicológica contra mulheres, destacando a relevância da saúde mental no enfrentamento da violência doméstica. Ainda assim, a implementação de políticas públicas eficazes, que garantam acesso a tratamento psicológico especializado, é um desafio constante, especialmente em áreas mais carentes do país.

A Importância do Suporte Psicológico para Vítimas de Violência Doméstica

O suporte psicológico é crucial para ajudar as vítimas de violência doméstica a romper com o ciclo de abuso e recuperar sua autoestima e autonomia. Centros de acolhimento, como a Casa da Mulher Brasileira, têm desempenhado um papel importante ao oferecer serviços integrados, incluindo assistência jurídica e psicológica. Esses espaços são essenciais para ajudar as vítimas a se recuperarem emocionalmente e a retomarem suas vidas com dignidade.

No entanto, a oferta desses serviços precisa ser ampliada para alcançar todo o território brasileiro. Em regiões rurais e em comunidades carentes, o acesso a esse tipo de atendimento ainda é muito limitado, o que perpetua o ciclo de vulnerabilidade das vítimas. A criação de mais unidades de atendimento e a capacitação de profissionais especializados são passos fundamentais para melhorar essa realidade.

Políticas Públicas para Combater a Violência Doméstica

Para enfrentar a violência doméstica de forma eficaz, é necessário mais do que a proteção física e a punição dos agressores. Políticas públicas que integrem saúde, educação, assistência social e justiça são fundamentais para garantir a recuperação completa das vítimas. Programas como o “Mulher Viver sem Violência“, lançado pelo governo federal, têm como objetivo integrar os serviços de atendimento às vítimas, oferecendo apoio psicológico, jurídico e social.

Além disso, a conscientização da sociedade sobre os impactos da violência doméstica na saúde mental é crucial para a prevenção e o enfrentamento desse problema. Campanhas educativas que informem a população sobre os direitos das mulheres e os serviços disponíveis podem ajudar a quebrar o ciclo do silêncio e incentivar as vítimas a buscarem ajuda.

Considerações finais

A violência doméstica é um problema complexo que afeta não só o corpo, mas também a mente das vítimas. Seus impactos na saúde mental são profundos e requerem uma abordagem holística para garantir a recuperação plena. O acesso a serviços de apoio psicológico é essencial para que as vítimas possam se libertar do ciclo de violência e reconstruir suas vidas. Embora o Brasil tenha feito avanços significativos na proteção legal das mulheres, ainda há muito a ser feito em termos de assistência psicológica e de políticas públicas eficazes.

A luta contra a violência doméstica depende de um esforço coletivo, que inclui governo, sociedade civil e instituições de saúde. Somente com uma rede de apoio bem estruturada e acessível será possível romper o ciclo de violência e garantir a saúde mental das vítimas.

Se você precisa de ajuda ou orientação sobre questões relacionadas à violência doméstica, não hesite em entrar em contato. Juntos, podemos trabalhar para combater essa epidemia de abuso e criar um futuro mais seguro e saudável para todos.

O Escritório Prudente Advocacia Criminal está pronto para te ajudar. Entre em contato conosco pelo telefone (whatsApp): (44) 99712-5932 ou pelo E-mail: contato@prudentecriminal.adv.br.

Referências

CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência Doméstica: Lei Maria da Penha 11.340/2006 – Comendada Artigo por Artigo. 14. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPodivm,2024.

PRUDENTE, Neemias Moretti. Introdução aos Fundamentos da Vitimologia. 2. ed. rev. atual e ampl. Curitiba: CRV, 2020.

TELLES, Ana Laura Rodrigues da Costa. Violência doméstica e saúde mental: abordagens jurídicas para proteção e recuperação das vítimas. Disponível em: <https://dspace.mackenzie.br/items/f7aa4c21-8d4d-46cf-804c-7673db3557c3>. Acesso em: 15/08.2024.