Por Neemias Moretti Prudente
📌 Quando a mentira destrói vidas
Poucas coisas destroem tanto uma vida quanto uma acusação de abuso sexual — especialmente contra um filho ou familiar — quando ela é falsa.
Em poucos minutos, uma denúncia — verdadeira ou não — pode destruir reputações, abalar famílias e causar danos emocionais irreversíveis. Além da dor emocional, a pessoa investigada enfrenta vergonha, afastamento de familiares, perda de emprego, depressão e até ideação suicida (tenho clientes que passam exatamente por isso).
Mesmo quando a investigação termina em arquivamento ou absolvição, a marca fica: vizinhos desconfiam, amigos se afastam, empregos se perdem, e o acusado vive meses (ou anos) sob humilhação e medo.
O que muita gente não sabe é que falsa acusação é crime e pode gerar indenização. Quem quem acusa falsamente pode — e deve — ser responsabilizado.
A justiça brasileira já está condenando acusadores que usam a mentira como arma, reconhecendo que a vítima de uma falsa acusação tem direito a reparação.
⚖️ 1. Falsa acusação
A falsa acusação não é apenas uma mentira — é uma forma de violência contra o acusado e sua família.
No Brasil, existem dois crimes que podem ser aplicados a quem faz uma falsa acusação:
- Denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal): quando a pessoa acusa alguém que sabe ser inocente, dando causa a investigação policial, processo judicial ou administrativo. Pena: 2 a 8 anos de reclusão.
- Comunicação falsa de crime (art. 340 do Código Penal): quando a pessoa comunica falsamente um crime, sem indicar um suspeito específico. Pena: 1 a 6 meses de detenção ou multa.
Além da esfera criminal, a vítima pode buscar indenização por danos morais na Justiça Cível – quando a acusação é feita de má-fé, com dolo ou indução de criança a mentir, por exemplo.
O Código Civil (arts. 186 e 927) deixa claro:
- Quem causa dano a outra pessoa, mesmo moral, é obrigado a reparar (indenizar).
📚 2. O que dizem os Tribunais
Nos últimos anos, as decisões têm sido cada vez mais firmes:
🏛️ TJMG (2025) – Condenação de R$ 30 mil
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de uma mãe a pagar R$ 30 mil ao ex-marido, acusado injustamente de abusar sexualmente da filha de apenas 3 anos.
A investigação criminal não encontrou qualquer prova. Pior: áudios anexados ao processo mostraram que a mãe induziu a criança a dizer frases contra o pai, tentando criar um cenário de abuso inexistente.
O tribunal foi claro: ainda que alegasse “preocupação genuína”, a acusada agiu com dolo, abusou do direito de denunciar e expôs injustamente o ex-marido a familiares e terceiros. Resultado: condenação confirmada.
O relator foi enfático:
“Divulgar acusações infundadas, induzindo a criança a repetir falas incriminatórias, configura dolo e ato ilícito. A ofensa à honra do pai ultrapassa o limite do razoável e exige reparação.”
🏛️ TJDFT (2025) – Ex-estagiária condenada por denúncia falsa de assédio sexual
Uma ex-estagiária foi condenada a 2 anos de reclusão em regime aberto e ao pagamento de multa após acusar falsamente seu ex-superior de assédio sexual. A investigação comprovou que ela tinha conhecimento da inocência dele e fez a denúncia por vingança após não ser recontratada. A 2ª Turma Criminal do TJDFT entendeu que foi configurado o crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP).
🏛️ TJSP (2017) – Imagem exposta em reportagem: R$ 60 mil de indenização
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma rede de televisão e um apresentador ao pagamento de R$ 60 mil por danos morais. Eles divulgaram reportagem acusando equivocadamente uma pessoa de estupro, veiculando seu nome, imagem e placa do veículo — o homem foi posteriormente absolvido. Constatou-se que a imprensa não verificou a veracidade antes da divulgação.
🏛️ TJSC (2023) – Servidor que pediu exoneração por falsa acusação de assédio
Na Justiça de Santa Catarina, um servidor público exonerou-se após ser falsamente acusado de assédio sexual a uma estudante. Embora tenha sido absolvido no procedimento administrativo, pediu exoneração por conta da pressão sofrida. O tribunal o condenou ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais.
🏛️ TJRJ (2010) – Homem inocentado recebe R$ 25 mil
Um caso mais antigo, mas emblemático: o pai foi acusado pela mãe de abusar sexualmente do filho, mas o exame de corpo de delito comprovou que não havia crime. A investigação concluiu pela inocência e a mãe foi condenada a pagar R$ 25 mil por danos morais.
🏛️ Precedentes de repercussão nacional – STJ / Escola Base (1994)
Um dos casos mais famosos da história jurídica brasileira: os proprietários da Escola Base foram acusados de abuso sexual contra alunos. A imprensa divulgou a acusação com alta carga emocional, antes mesmo de qualquer conclusão investigativa. Quando foram inocentados, já tinham perdido tudo — reputação, negócio e saúde. A Justiça condenou veículos de mídia a pagar indenizações pesadas. É um marco sobre os perigos da acusação sem provas e da exposição midiática irresponsável.
🏛️ TJRS – Falsa denúncia é abuso psicológico
Em estudos sobre alienação parental com falsas acusações de abuso sexual, o TJRS fixou indenização em R$ 9 mil. O valor foi considerado razoável e proporcional, à vista da gravidade do ato ilícito (falsa acusação), mesmo diante de recurso da parte acusadora.
Esse precedente é especialmente útil porque se encaixa diretamente no perfil de falsas acusações, mostrando que a indenização é possível e costuma ser condizente com a magnitude da ofensa.
O TJRS reconheceu que fazer criança repetir acusações inventadas é forma de violência psicológica contra o próprio menor, além de causar danos irreparáveis ao acusado.
🏛️ TJPR – Violência entre familiares
Caso (2020): Pai e filha processaram jornalista e site por matéria jornalística que expôs tragédia familiar e acusação de violência entre familiares. Alegaram sensacionalismo e violação de honra, mas o TJPR negou o pedido de indenização, sob o fundamento de que o veículo agiu com base em documentos policiais e não houve conteúdo manifestamente ofensivo ou distorcido
Embora não envolva abuso sexual, o caso serve como alerta: a exposição de fatos reais ou com respaldo documental pode impedir reparação, mesmo que a família alegue sensacionalismo.
💰 3. Quanto se pode pedir
Cada caso é único, mas quanto mais grave e danosa for a mentira, maior tende a ser a condenação.
Não existe valor fixo — cada caso é analisado individualmente — mas a jurisprudência tem fixado:
- R$ 15 mil a R$ 60 mil para danos morais (dependendo da gravidade e repercussão).
- Danos materiais:
- Gastos com advogados e perícias.
- Custos com psicólogos, psiquiatras e medicamentos.
- Lucros cessantes (perda de salário, demissão, impossibilidade de trabalhar).
No precedente do TJMG, o valor de R$ 30 mil foi mantido mesmo com divergência de alguns desembargadores que pediam redução — mostrando que o Judiciário está levando a sério o combate a falsas acusações.
📌 A indenização é cumulável: você pode pedir moral + material, se comprovar os prejuízos.
🧠 4. Como buscar indenização por falsa acusação
Para processar e buscar reperação financeira, é preciso reunir elementos (robustos) que comprovem:
- A acusação feita (boletim de ocorrência, depoimentos, áudios, prints, mensagens, testemuhas que demonstrem dolo – ex. tentativa de alienação parental, chantagem).
- A inocência reconhecida (arquivamento do inquérito, sentença absolutória ou laudo técnico negativo).
- O dano causado (crises de saúde, prejuízo à imagem, repercussão social, afastamento do trabalho, despesas com defesa).
Na ação, o juiz avalia a gravidade da acusação, o grau de dolo, a repercussão e a condição econômica das partes para fixar o valor da indenização.
Importante: mesmo que a pessoa alegue “boa-fé”, se ficar comprovado que houve indução, manipulação ou divulgação leviana da acusação, ela pode ser responsabilizada.
📌 E lembre-se: mesmo que o MP tenha pedido absolvição, isso não impede a ação — ao contrário, reforça que a acusação era infundada.
🔧 5. Por que processar é importante
Muita gente acha que “depois que arquiva, acabou”. Mas não:
- Se você não reage, a narrativa fica no ar, como se fosse “dúvida razoável”.
- Entrar com ação de indenização mostra que você não aceita viver sob suspeita.
- Obriga o acusador a responder na Justiça, reconhecendo o erro e reparando o dano.
📌 Processar o acusador não é vingança — é justiça e um passo fundamental para reconstruir a própria dignidade.
🤯 6. Como se proteger de futuras acusações
- Mantenha registros documentais da relação com filhos e familiares.
- Evite situações em que possa ser acusado sem testemunhas.
- Guarde cópias de decisões e laudos que comprovam inocência.
- Procure um advogado especializado assim que souber da denúncia — o tempo é fundamental para preservar provas e reagir.
⬆️ 7. A escalada de falsas acusações em violência doméstica e crimes sexuais
Nos últimos anos, o Brasil tem assistido a um aumento preocupante de falsas acusações em casos de violência doméstica e crimes sexuais. Embora a proteção das vítimas seja um dever constitucional e indispensável, não se pode ignorar o uso indevido da legislação protetiva como instrumento de vingança, disputa patrimonial ou guarda de filhos. Esse fenômeno coloca em xeque não apenas a credibilidade do sistema de justiça, mas também fragiliza a própria luta contra a violência real, banalizando denúncias legítimas.
O direito penal não pode ser manipulado como arma em conflitos pessoais, sob pena de transformar inocentes em réus e de desacreditar as vozes das verdadeiras vítimas. A presunção de inocência — princípio basilar do Estado Democrático de Direito — precisa ser preservada, para que não haja uma inversão perigosa em que a simples palavra, desacompanhada de provas mínimas, se torne sentença antecipada.
É urgente, portanto, que o Judiciário, o Ministério Público e os advogados criminalistas tratem com rigor e discernimento tais casos, separando o que é proteção legítima daquilo que é abuso do direito de acusar. Só assim será possível equilibrar a proteção da vítima com a garantia de um processo justo.
📝 Conclusão
A falsa acusação de abuso sexual não é apenas injusta: é um ataque à honra e à vida de quem é acusado. A boa notícia é que a Justiça já está punindo acusadores, inclusive quem usa o sistema de justiça como arma de vingança, e reconhecendo o direito de indenização das vítimas.
Se você foi acusado injustamente, não se cale. Procure orientação jurídica, defenda sua honra, busque reparação e vire essa página com a cabeça erguida.
Quem acusa falsamente pode — e deve — ser responsabilizado.
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Prudente Advocacia Criminal é especializada na defesa de acusados injustamente em crimes sexuais e violência doméstica.
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Neemias Moretti Prudente
⚖️ Advogado Criminalista.
📍 Mestre e Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia.
🏛️ Membro da Comissão da Advocacia Criminal e da OAB/PR.
📚 Autor de Introdução aos Fundamentos dos Crimes Sexuais: Teoria e Prática
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