Factótum Cultural

Estelionato sexual: o crime de violação sexual mediante fraude

Socialmente é um crime menos debatido do que os demais que atentam contra a dignidade sexual, porém, não menos importante e que também merece uma atenção técnica para que a informação sobre ele seja a mais correta possível. Estamos falando do crime de violação sexual mediante fraude, conhecido informalmente por estelionato sexual. O artigo 215 do CódigoContinuarContinuar lendo “Estelionato sexual: o crime de violação sexual mediante fraude”

Uso da inteligência artificial no direito

Há no meio acadêmico, tanto quanto na grande imprensa, fundada suspeita sobre a inteligência artificial que utilizamos, mas para a qual também trabalhamos, explorados pelas diversas camadas do mundo digital. Uma certa fetichização do algoritmo tem contribuído para diagnósticos sombrios, a supor que um dia a IA tomará o lugar do homem, o que representaContinuarContinuar lendo “Uso da inteligência artificial no direito”

Decisão do STF e o direito penal do inimigo na Lei Maria da Penha

Em recente decisão, datada de 23 de maio de 2024, o Supremo Tribunal Federal, à unanimidade, entendeu ser inconstitucional a prática de desqualificar a mulher vítima de violência durante a instrução e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual e todos os crimes de violência contra a mulher, de modo que é vedada eventualContinuarContinuar lendo “Decisão do STF e o direito penal do inimigo na Lei Maria da Penha”

Processo criminal no país depende de provas frágeis, diz instituto

Falta de provas confiáveis pode resultar em condenações injustas A plataforma Prova sob Suspeita, lançada nesta semana pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e que reúne informações sobre provas criminais no país, revela uma dura realidade do sistema de Justiça brasileiro. “A falta de provas confiáveis faz com que o processo criminalContinuarContinuar lendo “Processo criminal no país depende de provas frágeis, diz instituto”

Razões críticas às preventivas decretadas no âmbito da violência doméstica

A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) foi importante avanço legislativo e institucional em nosso país para denunciar a cultura de violência doméstica e familiar existente historicamente em nossa sociedade e para estabelecer institutos jurídicos de prevenção e combate à violência contra a mulher. Com objetivo de combater a cultura de violência de gênero, aContinuarContinuar lendo “Razões críticas às preventivas decretadas no âmbito da violência doméstica”

CNJ aprova diretrizes para implementação do juiz das garantias

CNJ estabeleceu diretrizes para a implementação do juiz das garantias O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (28/5), regras para a implementação do juiz das garantias. O instituto foi inserido no sistema de Justiça brasileiro pela Lei “anticrime” (Lei 13.964/2019). A norma atribui ao juiz das garantias a responsabilidade de realizar o controle daContinuarContinuar lendo “CNJ aprova diretrizes para implementação do juiz das garantias”