A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, representa um avanço significativo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Seu nome homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica que se tornou símbolo de luta por justiça. A lei tem como objetivos principais proteger as mulheres contra qualquerContinuarContinuar lendo “Denúncias falsas e manipuladas como ferramenta de vantagem na aplicação da Maria da Penha”
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Mais de um terço dos advogados do Brasil ganham menos de R$ 3 mil
Pouco mais de um terço dos advogados brasileiros têm rendimento individual mensal de até dois salários mínimos no exercício da advocacia. Ou seja, 34% deles ganham até R$ 2.824 por mês. Na faixa entre dois e cinco salários mínimos (de R$ 2.824 a R$ 7.060) estão 30% dos advogados. Já aqueles que ganham de cincoContinuarContinuar lendo “Mais de um terço dos advogados do Brasil ganham menos de R$ 3 mil”
Alegações iniciais são mais importantes em um julgamento do que as finais, afirma professor de Harvard
Julgamentpo do ex-presidente Donald Trump O julgamento do ex-presidente Donald Trump no caso de suborno da ex-atriz de filmes pornográficos Stormy Daniels começou na semana passada com uma seleção complicada de 12 jurados que, entre centenas de candidatos, prometem ser “justos e imparciais”, sem opinião pré-formada sobre a culpa ou inocência do réu. Idealmente, osContinuarContinuar lendo “Alegações iniciais são mais importantes em um julgamento do que as finais, afirma professor de Harvard”
Juíza equipara escrita de livro a leitura para conceder remição de pena
O preso de Campo Belo escreveu seu livro inteiramente à mão A juíza Maiara Nuernberg Philipp, da Vara de Execução Penal de Campo Belo (MG), concedeu 96 dias de remição de pena a um preso que escreveu um livro chamado Reflexões Fechadas. A decisão foi provocada por pedido da defesa do apenado, feita pelos advogados Caio GarciaContinuarContinuar lendo “Juíza equipara escrita de livro a leitura para conceder remição de pena”
Supremo valida lei estadual que permite divulgar nomes de pedófilos
Prevaleceu, por unanimidade, no STF o voto de Alexandre de Moraes, relator do caso A divulgação de nome e foto de um condenado por pedofilia ou crime de violência contra a mulher não viola direitos e garantias relativos a dignidade da pessoa humana, integridade moral, proibição de tratamento desumano e degradante e inviolabilidade da intimidade,ContinuarContinuar lendo “Supremo valida lei estadual que permite divulgar nomes de pedófilos”
Atuação do Advogado na Defesa das Vítimas de Violência Doméstica e Familiar
por Neemias Moretti Prudente Introdução A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, representa um marco importante na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Reconhecida internacionalmente por sua abrangência e eficácia, esta legislação trouxe consigo não apenas medidas punitivas mais severas contra os agressores, mas também uma série de dispositivos voltados paraContinuarContinuar lendo “Atuação do Advogado na Defesa das Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”
Prudente Advocacia Criminal 