Pesquisa da Justa aponta falta de investimentos em ressocialização de presos Uma pesquisa feita pela Plataforma Justa, especializada em dados sobre o Poder Judiciário, mostrou que existe no Brasil um abismo entre o investimento em policiamento e sistema prisional e o que é destinado à política de ressocialização de ex-detentos. Em média, segundo o levantamento,ContinuarContinuar lendo “Moralismo e oportunismo explicam falta de investimentos em ressocialização”
Arquivos do autor:Factótum Cultural
Bullying agora é crime no Brasil
por Neemias Moretti Prudente Foi publicada, nesta segunda-feira (15/01), a Lei 14.811/2024, que inclui os crimes de bullying (‘intimidação sistemática’) e cyberbullying (‘intimidação sistemática virtual’) no Código Penal. As duas condutas passam a integrar o artigo que trata do constrangimento ilegal (art. 146, do Código Penal). Pela nova alteração, entende-se por bullying a conduta de “intimidarContinuarContinuar lendo “Bullying agora é crime no Brasil”
STJ julga mérito de apenas 4% dos recursos especiais que os tribunais não admitem
STJ recebeu distribuição recorde de recursos em 2023 Apenas quatro em cada cem recursos especiais que os tribunais de apelação não admitem são apreciados no mérito pelo Superior Tribunal de Justiça. Esse dado é significativo porque indica que a filtragem de controvérsias está sendo efetivamente feita pelas instâncias ordinárias, apesar de o STJ ter registradoContinuarContinuar lendo “STJ julga mérito de apenas 4% dos recursos especiais que os tribunais não admitem”
Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; tráfico de drogas lidera ranking
Açõs criminais são maioria dos casos que chegam ao STJ Dados publicados até novembro de 2023 no Boletim Estatístico do Superior Tribunal de Justiça revelam que as ações criminais representaram a maioria dos casos que chegaram ao tribunal no acumulado de 2023. Entre os dez assuntos mais presentes nos processos, seis dizem respeito ao direitoContinuarContinuar lendo “Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; tráfico de drogas lidera ranking”
Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher – DataSenado 2023
A 10ª edição da pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher mostra que 30% das mulheres do país já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem. Dentre elas, 76% sofreram violência física, índice que varia de acordo com a renda. Enquanto 64% das mulheres que sofreram violência doméstica ouContinuarContinuar lendo “Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher – DataSenado 2023”
Réu pode pedir histórico criminal da vítima para se defender no Tribunal do Júri
Certidão de antecedentes criminais foi pedida pela defesa para buscar teses favoráveis para o julgamento popular O histórico criminal da vítima pode ser pertinente para amparar eventuais teses defensivas a serem usadas pelo acusado durante o julgamento no Tribunal do Júri. Assim, indeferir o acesso a essa informação configura cerceamento de defesa. Com esse entendimento,ContinuarContinuar lendo “Réu pode pedir histórico criminal da vítima para se defender no Tribunal do Júri”
Prudente Advocacia Criminal 