Em coautoria com dois advogados, Marcinho VP analisa o sistema penitenciário e o Código Penal brasileiro do ponto. O traficante Marcio Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, chefe do Comando Vermelho, lançará na próxima sexta-feira (27/10) um livro sobre a execução penal no Brasil. Escrito em parceria com Paloma Gurgel e Luciano Tourinho, ambos advogados criminalistas,ContinuarContinuar lendo “Marcinho VP lança livro sobre cumprimento de pena”
Arquivos do autor:Factótum Cultural
Nova súmula do STF impõe substituição de prisão em caso de tráfico privilegiado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quinta-feira (19/10) uma súmula vinculante que torna obrigatória a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando reconhecida a figura do tráfico privilegiado, desde que a pena não seja superior a quatro anos e o réu não seja reincidente. OContinuarContinuar lendo “Nova súmula do STF impõe substituição de prisão em caso de tráfico privilegiado”
STJ: Sexta Turma afasta in dubio pro societate na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri
Por entender que a sentença de pronúncia exige a demonstração de alta probabilidade de envolvimento do réu no crime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o preceito in dubio pro societate e cassou a decisão que havia mandado a júri popular um homem acusado de participação em homicídio no Distrito Federal. O colegiado superou aContinuarContinuar lendo “STJ: Sexta Turma afasta in dubio pro societate na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri”
STF determina que União e Estados façam plano para melhorar sistema prisional
STF manteve decisão que reconhece estado de coisas inconstitucional em presídios Há um estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, o que exige a atuação conjunta de diversas autoridades para a construção de uma solução satisfatória. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal. O tribunal confirmou, por unanimidade, liminar de 2015 queContinuarContinuar lendo “STF determina que União e Estados façam plano para melhorar sistema prisional”
Pesquisa revela graves problemas na aplicação da Lei de Drogas
Racismo institucional, falta de informações em processos, pouca investigação e ilegalidade em abordagens policiais foram alguns dos problemas apontados em relação a aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), por uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e oContinuarContinuar lendo “Pesquisa revela graves problemas na aplicação da Lei de Drogas”
Delito de ‘vadiagem’ é sinal de racismo, dizem especialistas
O Senado estuda retirar a vadiagem da lista de contravenções. Trata-se de um delito que existe no direito penal brasileiro desde os tempos do Império e enquadra os indivíduos que não têm trabalho e se dedicam à ociosidade. A punição está atualmente prevista na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688), assinada pelo presidente Getúlio VargasContinuarContinuar lendo “Delito de ‘vadiagem’ é sinal de racismo, dizem especialistas”
Prudente Advocacia Criminal 