Factótum Cultural

STJ anula condenação do TJ-SP por negativa de sustentação oral

A sustentação oral é ato essencial à defesa. A negativa desse direito viola o princípio constitucional da ampla defesa e caracteriza nulidade em função do prejuízo ao acusado. Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, para anular julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou um homem aContinuarContinuar lendo “STJ anula condenação do TJ-SP por negativa de sustentação oral”

Coringa, vulnerabilidade na culpa e irracionalidade do Direito Penal em Gotham

por Rodrigo Pardal Ao assistir ao filme Coringa não pude a todo momento, talvez por falta de criatividade da minha parte ou por limitação epistemológica mesmo, deixar de pensar como o Direito Penal trataria o protagonista, caso o ocorrido seja investigado e processado criminalmente. E, embora o filme tenha tratado de nuances que de longa data parecem óbviasContinuarContinuar lendo “Coringa, vulnerabilidade na culpa e irracionalidade do Direito Penal em Gotham”

(Novo) entendimento jurisprudencial acerca do reconhecimento fotográfico

por Luccas Conrado As considerações trazidas para a comunidade jurídica por meio deste artigo decorrem de uma mudança paradigmática do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na interpretação do artigo 226, do Código de Processo Penal. No âmbito da justiça brasileira, especialmente o tribunal uniformizador da jurisprudência pátria, o STJ, pacificou entendimento de que a norma processualContinuarContinuar lendo “(Novo) entendimento jurisprudencial acerca do reconhecimento fotográfico”

Diante de versões conflitantes e bem fundamentadas, réu deve ser absolvido, diz TJ-SP

Diante de duas teses conflitantes e bem fundadas, réu deve ser absolvido, diz TJ-SP Diante da existência de duas teses conflitantes, ambas com provas robustas a seu favor, o resultado é de dúvida razoável no processo, que deve ser resolvida a favor do réu. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal deContinuarContinuar lendo “Diante de versões conflitantes e bem fundamentadas, réu deve ser absolvido, diz TJ-SP”

Condenar réu após pedido de absolvição do MP não viola sistema acusatório, diz STJ

Mesmo após mudanças do pacote “anticrime”, juiz ainda pode condenar oréu que o MP recomendou absolver Conforme o artigo 385 do Código de Processo Penal, o juiz pode condenar o réu ainda que o Ministério Público peça sua absolvição em alegações finais. Essa norma não foi afetada pelo pacote “anticrime” de 2019 e está em plenaContinuarContinuar lendo “Condenar réu após pedido de absolvição do MP não viola sistema acusatório, diz STJ”

TJ-SP anula interrogatório de réu impedido de adotar silêncio parcial

Réu queria responder só às perguntas deseus advogados, mas o juiz não permitiu O interrogatório, como meio de defesa, oferece a possibilidade de responder a todas, a nenhuma ou a algumas perguntas direcionadas ao acusado, que tem o direito de escolher a estratégia que melhor lhe couber durante a audiência. Com esse entendimento, a 1ª Câmara deContinuarContinuar lendo “TJ-SP anula interrogatório de réu impedido de adotar silêncio parcial”