Factótum Cultural

STJ lembra que quantidade não configura tráfico e reduz pena de réu

A quantidade de drogas apreendidas em operação policial, por si só, não comprova a dedicação ao tráfico de drogas. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que deve ser aplicado o minorante por tráfico privilegiado a um homem preso com drogas. No caso concreto, ocorrido em Barbacena (MG), oContinuarContinuar lendo “STJ lembra que quantidade não configura tráfico e reduz pena de réu”

Resolução do CNJ busca superar falhas no reconhecimento de pessoas

Para evitar a condenação de pessoas inocentes e possibilitar a responsabilização dos culpados, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, resolução que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário. A decisão foi proferida na 361ª Sessão,ContinuarContinuar lendo “Resolução do CNJ busca superar falhas no reconhecimento de pessoas”

Acordo de não persecução disciplinar – adequação do ANPP às infrações éticas no âmbito da OAB

Um dos principais pontos positivos é evitar as expensas de um julgamento As inovações advindas com o pacote anticrime, Lei 13.964/19, refletiram em uma série de novos institutos penais e processuais penais, em benefício tanto do estado, quanto do acusado, em especial, o instituto do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que, inspirado na ideiaContinuarContinuar lendo “Acordo de não persecução disciplinar – adequação do ANPP às infrações éticas no âmbito da OAB”

Audiência de instrução é anulada após juiz formular quase todas as perguntas

O juiz não pode ser protagonista na inquirição de testemunhas no processo penal. Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, por unanimidade, uma audiência de instrução na qual um magistrado formulou quase todas as perguntas às testemunhas. No caso julgado, um homem foi condenado àContinuarContinuar lendo “Audiência de instrução é anulada após juiz formular quase todas as perguntas”

O bullying e a saúde mental de crianças e adolescentes

Em meados de 2010, M.A, menor de idade, morador da cidade de Porto Alegre, depois de sofrer por anos represálias de outros rapazes por estar acima do peso, decidiu dar um basta na situação e brigou com dois de seus assediadores. Inconformado com a reação de M.A, um colega dos assediadores, com apenas 14 anosContinuarContinuar lendo “O bullying e a saúde mental de crianças e adolescentes”

Série “Juridiquês Não Tem Vez”

Está no ar o novo episódio da série Juridiquês Não Tem Vez, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Desta vez, os diferentes aspectos que envolvem a execução criminal são explicados pela juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, que atuou como coordenadora do Departamento Estadual de Execução Criminal na região de Campinas (SP) e assessorou aContinuarContinuar lendo “Série “Juridiquês Não Tem Vez””