Factótum Cultural

TJ-MG mantém absolvição de homem que engravidou menina de 11 anos

Desembargadores do TJ-MG apontaram que não se comprovou que acusado tinha conhecimento inequívoco que a garota com quem se relacionava era menor de 14 anos Por entender que não ficou comprovada a intenção de praticar a infração penal, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou recurso do Ministério Público contraContinuarContinuar lendo “TJ-MG mantém absolvição de homem que engravidou menina de 11 anos”

Consultor dos EUA ensina advogados a manter boa reputação online

Hoje em dia, se uma pessoa com um problema jurídico lhe pedir para recomendar um advogado, a maior probabilidade é a de que você vai pegar o celular, o tablet ou o computador e fazer uma busca no Google (ou em outro mecanismo de busca). Mas uma nova moda está pegando em alguns países, comoContinuarContinuar lendo “Consultor dos EUA ensina advogados a manter boa reputação online”

Aspectos práticos do acordo de não persecução penal

por Maria Carolina Akel Ayoub O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), criado pela Lei nº 13.964/2019, completou mais de dois anos de vigência. Esta forma de justiça negocial mostrou desde logo seu valor concentrando os esforços dos agentes de persecução penal em crimes mais complexos e graves. Por outro lado, na prática, encontrou os jáContinuarContinuar lendo “Aspectos práticos do acordo de não persecução penal”

Efeitos do histórico criminal na aplicação das penas da Lei de Drogas

O ministro aposentado Nefi Cordeiro Tema central nos debates sobre segurança pública, o tráfico de drogas recebeu, no Brasil, atenção especial por meio da Lei 11.343/2006, que disciplina a matéria e descreve as condutas consideradas crime. Além da tipificação penal, entre muitas outras questões, a lei estabelece os parâmetros para definir a situação do réu queContinuarContinuar lendo “Efeitos do histórico criminal na aplicação das penas da Lei de Drogas”

Memória, suas influências e a prova testemunhal no júri

por Rodrigo Faucz Pereira e Silva A prova testemunhal constitui um meio de prova por intermédio da qual quem presenciou ou possui algum conhecimento relevante sobre um fato depõe sobre o que assistiu, ouviu, ou até mesmo sobre sua percepção por meio dos outros sentidos. No âmbito do júri, onde a grande maioria das discussões fáticas se referemContinuarContinuar lendo “Memória, suas influências e a prova testemunhal no júri”

Réu tem direito de só responder às perguntas de seu advogado, diz STJ

Não existe na lei previsão de encerramento do interrogatório do réu na hipótese em que ele exerce o silêncio seletivo — quando opta por responder apenas às perguntas de seu advogado, ignorando do juiz da causa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem em Habeas Corpus para cassar aContinuarContinuar lendo “Réu tem direito de só responder às perguntas de seu advogado, diz STJ”