A última palavra é dada pelo Supremo Tribunal Federal, as grandes teses são definidas nos tribunais superiores, mas onde a Justiça acontece de forma mais vívida e concreta é nas varas e juizados de primeiro grau espalhados pelo país. É na base do sistema que são dadas as respostas de oito de cada dez processosContinuarContinuar lendo “De cada dez processos, nove terminam na primeira instância”
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Tratado dos crimes contra a dignidade sexual
Organizador(es): Henrique Augusto F. Teotônio; Luís Augusto Freire Teotônio; Paulo José Freire Teotônio. Autor(es): Ana Sofia Freire Teotônio; Augusto Martinez Perez Filho; Antonio Aparecido Belarmino Junior; Augusto Martinez Perez; Danielle Apis Silvério; Dhyane Cristina Oro; Douglas Ponte Fonseca; Heráclito A. Mossin; Júlio César Mossin; Rafael Rosário Ponce; Rogério Luís Adolfo Cury; Wendell Luis Rosa. Edição: 1ª Ano: 2024 Paginação: 278ContinuarContinuar lendo “Tratado dos crimes contra a dignidade sexual”
Teoria da perda de chance probatória e excesso de credibilidade atribuído à fala da vítima nos crimes sexuais
Na sistemática do Código de Processo Penal brasileiro, a figura da vítima não se confunde com a da testemunha, não estando o ofendido sujeito ao compromisso de dizer a verdade e, por conseguinte, ao contrário da testemunha, não pode ser sujeito ativo do crime de falso testemunho (artigo 342 do Código Penal). Apesar de nãoContinuarContinuar lendo “Teoria da perda de chance probatória e excesso de credibilidade atribuído à fala da vítima nos crimes sexuais”
Denúncias falsas e manipuladas como ferramenta de vantagem na aplicação da Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, representa um avanço significativo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Seu nome homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica que se tornou símbolo de luta por justiça. A lei tem como objetivos principais proteger as mulheres contra qualquerContinuarContinuar lendo “Denúncias falsas e manipuladas como ferramenta de vantagem na aplicação da Maria da Penha”
Mais de um terço dos advogados do Brasil ganham menos de R$ 3 mil
Pouco mais de um terço dos advogados brasileiros têm rendimento individual mensal de até dois salários mínimos no exercício da advocacia. Ou seja, 34% deles ganham até R$ 2.824 por mês. Na faixa entre dois e cinco salários mínimos (de R$ 2.824 a R$ 7.060) estão 30% dos advogados. Já aqueles que ganham de cincoContinuarContinuar lendo “Mais de um terço dos advogados do Brasil ganham menos de R$ 3 mil”
Alegações iniciais são mais importantes em um julgamento do que as finais, afirma professor de Harvard
Julgamentpo do ex-presidente Donald Trump O julgamento do ex-presidente Donald Trump no caso de suborno da ex-atriz de filmes pornográficos Stormy Daniels começou na semana passada com uma seleção complicada de 12 jurados que, entre centenas de candidatos, prometem ser “justos e imparciais”, sem opinião pré-formada sobre a culpa ou inocência do réu. Idealmente, osContinuarContinuar lendo “Alegações iniciais são mais importantes em um julgamento do que as finais, afirma professor de Harvard”
Prudente Advocacia Criminal 