Audiências de custódia completam oito anos com mais de 1 milhão de registros no país Há oito anos, acontecia a primeira audiência de custódia no país, garantindo o direito de toda pessoa ser apresentada a um juiz ou juíza logo após a prisão. Desde então, são mais de 1,1 milhão de audiências realizadas, permitindo umaContinuarContinuar lendo “Em oito anos, audiências de custódia reduziram percentual de prisões provisórias”
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Após investigação defensiva, inquérito é arquivado por falta de provas
Inquérito foi arquivado após defesa realizar investigação e comprovar que não havia justificativa para manter investigação Diante de contradições de relatos entre as testemunhas e da ausência de outras provas, falhas apontadas pelo Ministério Público, a juíza Camila Mota Giorgetti, da Comarca de Mairinque (SP) ordenou o arquivamento de inquérito contra um homem acusado deContinuarContinuar lendo “Após investigação defensiva, inquérito é arquivado por falta de provas”
Medida protetiva não pode ser definitiva, deve ser reavaliada periodicamente
Cautelar pode ter tempo indeterminado, mas deve ser reavaliada periodicamente O juiz que sentencia um caso de violência doméstica não pode tornar definitiva a medida protetiva de proibição de aproximação da vítima, sob pena de aplicar uma pena de caráter perpétuo, em violação ao princípio da proporcionalidade. Com esse entendimento, a 6ª Turma do SuperiorContinuarContinuar lendo “Medida protetiva não pode ser definitiva, deve ser reavaliada periodicamente”
Cabe insignificância se furto qualificado for motivado por fome e pobreza, diz STJ
Réus furtaram peças de carne do supermercado em que trabalhavam Mesmo nos casos de furto qualificado, é possível a excepcional aplicação do princípio da insignificância quando se estiver diante de condutas claramente motivadas pela fome e pela pobreza. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizadoContinuarContinuar lendo “Cabe insignificância se furto qualificado for motivado por fome e pobreza, diz STJ”
Desembargador determina trancamento de inquérito por excesso de prazo
Desembargador ordenou trancamento de inquérito instaurado em 2019 que ainda não havia encontrado indícios de crime A regra de duração de inquérito policial é de 30 dias nos casos em que o investigado estiver solto. Nos casos de difícil apuração, o prazo pode ser aumentado quando a autoridade policial requerer ao juiz a devolução paraContinuarContinuar lendo “Desembargador determina trancamento de inquérito por excesso de prazo”
TRF deve reavaliar necessidade de prisão preventiva, decide ministro do STF
TRF-6 deve reavaliar necessidade de prisão preventiva, decide ministro do STF As prisões preventivas devem ser reavaliadas a cada 90 dias durante todo o processo de conhecimento até o julgamento em segunda instância. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma reclamação e determinou que o relator de uma apelação criminalContinuarContinuar lendo “TRF deve reavaliar necessidade de prisão preventiva, decide ministro do STF”
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