Em meados de 2010, M.A, menor de idade, morador da cidade de Porto Alegre, depois de sofrer por anos represálias de outros rapazes por estar acima do peso, decidiu dar um basta na situação e brigou com dois de seus assediadores. Inconformado com a reação de M.A, um colega dos assediadores, com apenas 14 anosContinuarContinuar lendo “O bullying e a saúde mental de crianças e adolescentes”
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Série “Juridiquês Não Tem Vez”
Está no ar o novo episódio da série Juridiquês Não Tem Vez, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Desta vez, os diferentes aspectos que envolvem a execução criminal são explicados pela juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, que atuou como coordenadora do Departamento Estadual de Execução Criminal na região de Campinas (SP) e assessorou aContinuarContinuar lendo “Série “Juridiquês Não Tem Vez””
Tribunal federal da 5ª Região contará com Centros de Justiça Restaurativa
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vem se preparando para oferecer à população uma abordagem diferente na resolução dos conflitos, em que a visão de juízes e juízas vão além do processo, priorizando as relações humanas, os valores e o fortalecimento das comunidades. Para isso, serão instalados, até o final de maio, Centros de JustiçaContinuarContinuar lendo “Tribunal federal da 5ª Região contará com Centros de Justiça Restaurativa”
Não localização de acusado para citação não justifica prisão preventiva
O colegiado do TJ-RJ afirmou que não há fato novo para alterar a medida cautelar O fato de o réu não ter sido encontrado para citação pessoal não pode ser utilizado como único fundamento para determinar a sua prisão preventiva. Foi com esse entendimento que a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RioContinuarContinuar lendo “Não localização de acusado para citação não justifica prisão preventiva”
Prescrição da execução conta a partir do trânsito em julgado para acusação
Prescrição da execução conta a partir do trânsito em julgado para acusação O termo inicial do prazo da prescrição da pretensão executória é a data do trânsito em julgado para a acusação, nos termos do artigo 112, I, do Código Penal. Com esse entendimento, o desembargador Marcelo Semer, da 13ª Câmara de Direito Criminal do TribunalContinuarContinuar lendo “Prescrição da execução conta a partir do trânsito em julgado para acusação”
Denúncia anônima e intuição policial não justificam busca pessoal, decide STJ
Busca pessoal precisa ser devidamente motivada e comprovada para ter validade A prática da busca pessoal, conhecida no Brasil como baculejo ou enquadro, depende da existência de fundadas razões que possam ser concretamente aferidas e justificadas a partir de indícios. Denúncia anônima, intuição policial ou mesmo abordagens “de rotina” não são suficientes para autorizar a medida.ContinuarContinuar lendo “Denúncia anônima e intuição policial não justificam busca pessoal, decide STJ”
Prudente Advocacia Criminal 