Arquivos da tag:atípicidade

Jovem de 18 anos havia sido condenada a 12 anos de reclusão por relação com adolescente Relações com menores de 14 anos são configuradas como estupro de vulnerável, mas o enquadramento pode ser relativizado se não houver ofensa à dignidade sexual. Em casos de namoro consensual entre jovens, sem violência, exploração ou coação, a conduta é materialmenteContinuarContinuar lendo “TJ-SP vê namoro juvenil e absolve acusada de estupro de vulnerável”