TJ/PR interna jovem que engravidou menina de 13 anos.(Imagem: Freepik) Colegiado rejeitou aplicação da exceção “Romeu e Julieta” por ausência de consentimento familiar e de constituição de núcleo familiar. A 2ª câmara Criminal do TJ/PR manteve internação de adolescente de 15 anos que engravidou colega de escola, ao concluir que ele praticou ato infracional análogoContinuarContinuar lendo “TJ/PR vê estupro e pune garoto de 15 anos que engravidou menina de 13”
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Tribunal de Justiça atende recurso do MPPR e condena mãe que permitiu relacionamento amoroso de filha menor de 14 anos que engravidou
Atendendo recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reformou sentença de primeiro grau e condenou a mãe de uma adolescente de Cândido de Abreu (Norte Central do estado) por estupro de vulnerável. A condenação foi por omissão, uma vez que a mãe sabia do relacionamentoContinuarContinuar lendo “Tribunal de Justiça atende recurso do MPPR e condena mãe que permitiu relacionamento amoroso de filha menor de 14 anos que engravidou”
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