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Negra, agredida em casa e pelo marido: o perfil das mulheres que mais sofrem violência doméstica no campo

O perfil das mulheres que mais sofrem violência doméstica no campo — Foto: Nadine Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) analisou 79.229 denúncias feitas em todo o Brasil entre 2011 e 2020 no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Mulheres negras, sem escolaridade, com idades entre os 18 e 29 anos e casadas:ContinuarContinuar lendo “Negra, agredida em casa e pelo marido: o perfil das mulheres que mais sofrem violência doméstica no campo”

Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o consentimento da vítima para aproximação do réu afasta a configuração do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência (artigo 24-A da Lei 11.340/2006). Segundo o colegiado, com o consentimento, a conduta do réu se torna atípica – ou seja, não se enquadraContinuarContinuar lendo “Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha”