O ex-namorado contou que a mulher teria ameaçado ele e sua família, além de danificar seu carro. Um homem que passou a ser perseguido pela ex-namorada após o término do relacionamento conseguiu medida cautelar para que ela mantenha distância e não realize contato com ele. Decisão é da juíza de Direito Elisabeth Cristina Amarante BrancioContinuarContinuar lendo “Homem consegue medida cautelar contra ex-namorada que o ameaçava”
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Medidas restritivas não podem ser mantidas sem uma ação penal em curso, diz TJ-SP
TJ-SP entendeu que medidas restritivas não podem persistir sem uma ação penal É inviável a manutenção de medidas protetivas de urgência — que são de natureza cautelar — sem que haja processo ou investigação em curso, sob pena de o réu ter seus direitos restringidos de modo indefinido. Esse foi o entendimento da 15ª CâmaraContinuarContinuar lendo “Medidas restritivas não podem ser mantidas sem uma ação penal em curso, diz TJ-SP”
Mulher acusada de perseguição não poderá se aproximar de homem
A mulher é acusada de perseguir o homem Segundo a defesa do homem, não há qualquer relação romântica entre as partes, apenas uma obsessão da mulher em relação à vítima. O juiz de Direito William Satoshi Yamakawa, da 2ª vara Criminal de Barra Mansa/RJ, concedeu medida cautelar para que uma mulher mantenha uma distância mínimaContinuarContinuar lendo “Mulher acusada de perseguição não poderá se aproximar de homem”
Se eventual condenação não gerar prisão, não cabe preventiva, diz TJ-RJ
Se eventual condenação não gerar prisão, não cabe preventiva, diz TJ-RJ Se eventual condenação de acusado não resultar em prisão, devido ao seu status de réu primário e às penas em abstrato dos delitos que lhe são imputados, não se justifica sua prisão preventiva, pois é medida mais severa do que a possível penalidade queContinuarContinuar lendo “Se eventual condenação não gerar prisão, não cabe preventiva, diz TJ-RJ”
Prisão pode ser substituída por cautelares mesmo com réu foragido, decide STJ
A prisão preventiva deve ser usado em casos excepcionais, decide STJ Diante da baixa periculosidade do agente e da impossibilidade de interferir no andamento do processo, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a conversão da prisão preventiva de um acusado de corrupção passiva por medidas cautelares. No caso, foi decretada a prisãoContinuarContinuar lendo “Prisão pode ser substituída por cautelares mesmo com réu foragido, decide STJ”