menor de idade – Prudente Advocacia Criminal

Sinais sutis de autismo não bastam para caracterizar vulnerabilidade da vítima

Sinais sutis de autismo, sem diagnóstico conclusivo, não é suficiente para caracterizar a vulnerabilidade da vítima de suposto crime sexual.

Para STJ, menor de idade se prostituir conscientemente não afasta crime

O fato de a vítima maior de 14 anos e menor de 18 manter conjunção carnal em troca de dinheiro de maneira consciente não é relevante para a configuração do crime de favorecimento à prostituição de adolescentes. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de umContinuarContinuar lendo “Para STJ, menor de idade se prostituir conscientemente não afasta crime”