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Diante de decisões recentes, Tribunal deve debater aplicação de tese que classifica relação sexual com menor de 14 anos como crime O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode revisar a aplicação de um entendimento da própria Corte a respeito de estupro de vulnerável. A iniciativa vem depois de decisões que abrem exceção à súmula 593, que classificaContinuarContinuar lendo “STJ pode revisar entendimento sobre estupro de vulnerável”