Considerando a ausência de tipicidade material na conduta, o 7º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu uma revisão criminal para desconstituir título penal condenatório, absolvendo um homem que havia sido condenado por estupro de vulnerável. A decisão foi por maioria de votos. De acordo com os autos, o réu manteve um relacionamentoContinuarContinuar lendo “TJ-SP absolve homem que manteve relacionamento com jovem de 13 anos”
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TJ-SP afasta dolo eventual baseado em presunção de embriaguez de motorista
Não cabe dolo eventual baseado em presunção de embriaguez de motorista O homicídio na forma culposa na direção de veículo automotor prevalece se a capitulação atribuída ao fato como homicídio doloso decorre de mera presunção de embriaguez alcoólica eventual. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recursoContinuarContinuar lendo “TJ-SP afasta dolo eventual baseado em presunção de embriaguez de motorista”
TJ-SP anula julgamento de réu cujo advogado realizou defesa no Tribunal do Júri em apenas 6 minutos
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que anulou a sessão plenária do Tribunal do Júri em que o advogado responsável, constituído pelo réu, realizou a defesa do acusado de forma insatisfatória. Com a decisão, nova sessão de julgamento deverá ser realizada.Segundo consta do processo, o réu haviaContinuarContinuar lendo “TJ-SP anula julgamento de réu cujo advogado realizou defesa no Tribunal do Júri em apenas 6 minutos”
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