A última palavra é dada pelo Supremo Tribunal Federal, as grandes teses são definidas nos tribunais superiores, mas onde a Justiça acontece de forma mais vívida e concreta é nas varas e juizados de primeiro grau espalhados pelo país. É na base do sistema que são dadas as respostas de oito de cada dez processosContinuarContinuar lendo “De cada dez processos, nove terminam na primeira instância”
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Atuação do Advogado na Defesa das Vítimas de Violência Doméstica e Familiar
por Neemias Moretti Prudente Introdução A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, representa um marco importante na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Reconhecida internacionalmente por sua abrangência e eficácia, esta legislação trouxe consigo não apenas medidas punitivas mais severas contra os agressores, mas também uma série de dispositivos voltados paraContinuarContinuar lendo “Atuação do Advogado na Defesa das Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”
A Importância da Denúncia na Lei Maria da Penha e o Papel do Advogado
por Neemias Moretti Prudente A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, representa um marco na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Seu objetivo principal é proteger as mulheres contra qualquer forma de violência baseada no gênero, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Nesse contexto, a denúncia desempenha um papelContinuarContinuar lendo “A Importância da Denúncia na Lei Maria da Penha e o Papel do Advogado”
Entendendo as Diferentes Formas de Violência Doméstica e Familiar
Introdução A violência doméstica é uma realidade sombria que afeta inúmeras pessoas em todo o mundo. Muitas vezes, o termo “violência doméstica” evoca imagens de agressão física, mas essa forma de abuso é apenas uma faceta do problema complexo que é a violência dentro do lar. Como advogado criminal, tenho visto em primeira mão aContinuarContinuar lendo “Entendendo as Diferentes Formas de Violência Doméstica e Familiar”
Medida protetiva de urgência não pode prejudicar trabalho do réu
Relator disse que distância original pode ser restaurada se houver fato novo As medidas protetivas de urgência devem respeitar o princípio da proporcionalidade. Nesse sentido, uma determinação de afastamento não pode fazer com que uma das partes seja impossibilitada de trabalhar. Esse foi o entendimento adotado pela 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de JustiçaContinuarContinuar lendo “Medida protetiva de urgência não pode prejudicar trabalho do réu”
Dados locais são essenciais no combate à violência contra mulher, aponta debate
As senadoras Zenaide Maia e Augusta Brito (ao centro) com responsáveis pela pesquisa e participantes da audiência Quase um terço das mulheres brasileiras já sofreu algum tipo de violência doméstica ou familiar, e 74% acreditam que o problema aumentou nos últimos 12 meses. Esses e outros dados, revelados pela 10ª edição da Pesquisa Nacional da Violência contra aContinuarContinuar lendo “Dados locais são essenciais no combate à violência contra mulher, aponta debate”