por Neemias Moretti Prudente Garantindo a Segurança das Vítimas de Violência Doméstica A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, representa um marco importante na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Uma das ferramentas fundamentais fornecidas pela Lei Maria da Penha são as medidas protetivas de urgência (MPUs), que têm o objetivoContinuarContinuar lendo “Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha”
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Violência contra mulher não depende de contexto, classe social ou idade
Recentemente, dois casos de violência vieram à tona para, mais uma vez, nos fazerem estalar os olhos com amargor aos abusos sofridos cotidianamente pelas mulheres e meninas em nossa sociedade. Uma moça sofre tentativa de estupro ao ser abordada por desconhecido na rua a caminho do trabalho e é socorrida por motorista e passageiros deContinuarContinuar lendo “Violência contra mulher não depende de contexto, classe social ou idade”
Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher – DataSenado 2023
A 10ª edição da pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher mostra que 30% das mulheres do país já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem. Dentre elas, 76% sofreram violência física, índice que varia de acordo com a renda. Enquanto 64% das mulheres que sofreram violência doméstica ouContinuarContinuar lendo “Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher – DataSenado 2023”
Silenciosa e brutal, violência psicológica atinge milhares de mulheres no Brasil
Das diversas formas de abuso às quais uma mulher pode ser submetida, a psicológica é uma das mais sutis e devastadoras agressões cometidas. Sem marcas físicas visíveis, se instala lentamente. Em alguns casos, leva tempo para ela se perceber como vítima. Até setembro deste ano, tramitavam, em todo o país, quase 12 mil processos deContinuarContinuar lendo “Silenciosa e brutal, violência psicológica atinge milhares de mulheres no Brasil”
STJ veta prazo fixo de vigência ou revisão de protetiva da Lei Maria da Penha
Voto da ministra Laurita Vaz estabeleceu balizas para aplicação temporal das medidas protetivas da Lei Maria da Penha As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha são válidas enquanto perdurar a situação de perigo. E isso, por si só, impede a fixação de tempo de vigência. Pelo mesmo motivo, o juiz pode revisar periodicamenteContinuarContinuar lendo “STJ veta prazo fixo de vigência ou revisão de protetiva da Lei Maria da Penha”
Autorização da vítima afasta crime de violação de medida protetiva, decide STJ
Vítima autorizou agressor a se aproximar, apesar da vigência da medida protetiva O consentimento da vítima para a aproximação do réu afasta a eventual ameaça ou lesão ao bem jurídico tutelado pela lei que prevê crime no descumprimento da medida protetiva de urgência. Nesse caso, a conduta será atípica e a condenação, inviável. Com esseContinuarContinuar lendo “Autorização da vítima afasta crime de violação de medida protetiva, decide STJ”