Aumento de penas para crimes contra a mulher não reduz violência, mas eleva consciência da população O endurecimento de normas penais e processuais penais não necessariamente ajuda a combater a violência contra a mulher, embora ajude a conscientizar a população sobre o problema. Além disso, há o risco de se estimular o aumento de penasContinuarContinuar lendo “Aumento de penas para crimes contra a mulher não é solução para a violência”
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Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha
por Neemias Moretti Prudente Garantindo a Segurança das Vítimas de Violência Doméstica A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, representa um marco importante na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Uma das ferramentas fundamentais fornecidas pela Lei Maria da Penha são as medidas protetivas de urgência (MPUs), que têm o objetivoContinuarContinuar lendo “Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha”