Erro Judiciário e Crimes Sexuais no Brasil

por Neemias Moretti Prudente

“Nada é mais falso do que pensar que o erro judiciário só atinge os desafortunados. Ele desaba igualmente sobre os afortunados e sobre os humildes.” – René Floriot

Quando a Justiça condena quem deveria proteger

Você é um pai presente, trabalhador, respeitado na sua comunidade. Nunca se envolveu com crime. E, de repente, se vê algemado, trancado, acusado de um crime que jamais cometeu. O que parecia impensável se torna seu novo pesadelo: você agora é réu.

Essa é a realidade de quem vive um erro judiciário — e nos crimes sexuais, isso acontece com frequência preocupante – e se alastra como pólvora.

O que é um erro judiciário?

Erro judiciário ocorre quando alguém é condenado injustamente. Pode ser por falhas na investigação, provas frágeis, denúncias mentirosas, pressões externas, ou — em muitos casos — por pura omissão da razão crítica. É o colapso da justiça, onde o sistema, que deveria proteger, se transforma em algoz.

Mais do que um engano técnico, o erro judiciário é uma injustiça sistêmica. Uma ferida que sangra em silêncio. E, muitas vezes, quando a verdade vem à tona — se é que vem — já é tarde demais.

Por que os crimes sexuais são mais propensos ao erro?

Crimes sexuais envolvem traumas, afetos, tabus e subjetividade. A palavra da vítima, embora seja uma ferramenta legítima de prova, pode se transformar — se mal interpretada ou mal usada — na única prova do processo. E isso exige cautela redobrada.

Os principais riscos de erro incluem:

Falta de provas materiais;
Investigações unilaterais;
Pressões familiares e institucionais;
Influência da opinião pública e redes sociais
Falsas acusações;
Falsas memórias ou distorções emocionais – como a síndrome da alienação parental;
Escuta especializada, depoimento especial e perícia mal conduzidas.

A presunção de inocência virou ficção?

Na prática, quem é acusado já entra condenado. Homens comuns são presos com base em depoimentos isolados. A Justiça preventiva se tornou regra. A frase “melhor soltar um culpado do que prender um inocente” foi substituída por “melhor prevenir do que reparar”. E o dano vem antes da sentença.

Casos emblemáticos que expõem as falhas do sistema

🟠 Irmãos Naves (1937–1952)

Condenados pela morte de um parente que, anos depois, reapareceu vivo. Um foi morto na prisão. O outro sobreviveu à vergonha.

🟠 Daniel Alves

Condenado na Espanha em meio a um processo midiático intenso. O caso levanta discussões importantes: onde termina a proteção à vítima e onde começa a erosão do direito de defesa?

🟠 Caso Tício (nome fictício), meu cliente

Hoje, a realidade do erro judiciário não é um problema do passado. Ela acontece todos os dias, em cidades comuns, com pessoas comuns.

Atendo um cliente — chamemos de Tício — que foi preso preventivamente por mais de um ano por uma acusação de estupro. A denúncia se baseava quase exclusivamente nos relatos dos pais da suposta vítima, sem qualquer prova material robusta. O processo apresentava diversas fragilidades jurídicas, inclusive perícias inconclusivas e ausência de elementos mínimos para justificar a segregação.

Mesmo assim, Tício teve a casa invadida pela polícia, foi afastado do convívio com sua família, foi alvo de medida protetiva – mesmo sem indícios concretos de risco, perdeu o trabalho, a comunidade ficou sabendo, teve sua saúde mental abalada e passou a viver em completo isosamento social.

Em mensagem recente, confidenciou que sofre de depressão, estresse pós-traumático e crises de pânico só de ouvir falar no processo. Disse que não entende por que isso foi feito com ele — e que talvez nunca entenda. Que se sente condenado por algo que não cometeu, e que sua vida jamais será a mesma.

Tício foi absolvido. Mas não libertado. A prisão terminou, mas o dano permanece: invisível, contínuo, corrosivo. Esse caso não está nos livros de história. Está no meu WhatsApp. Está no meu dia a dia. Está no meu compromisso com a verdade. É o rosto do erro judiciário atual: invisível para o sistema, mas esmagador para quem vive.

O linchamento começa na mídia — e termina na sociedade

Antes mesmo de se abrir um inquérito, o réu já foi condenado pelo Instagram, pela vizinhança e pelo apresentador do telejornal. A imprensa busca audiência, não verdade. E o sistema de Justiça, acuado pela opinião pública, com medo de errar para um lado, prefere errar para o outro: punindo logo. Nasce o erro preventivo — aquele que “melhor julgar mal do que ser omisso”.

ALERTA: o linchamento não começa só na mídia — ele se completa na sociedade. Em tempos de “cidadãos de bem” armados de certezas e indignação, basta uma acusação para que alguém seja espancado, expulso, queimado ou morto, sem inquérito, sem defesa, sem processo. O linchamento moral nas redes sociais se mistura ao linchamento físico nas ruas. A comoção coletiva toma o lugar da razão jurídica, e o resultado não é justiça — é vingança travestida de virtude.

Prisão injusta: efeitos além das grades

Quem é preso injustamente carrega cicatrizes invisíveis:

Depressão, ansiedade, síndrome do pânico;
Rejeição social e familiar;
Impossibilidade de trabalhar;
Pensamentos suicidas;
E a sensação de viver uma vida que não é mais sua.

A Justiça solta, mas nem sempre liberta.

O papel do advogado criminalista

Defender um acusado de um crime sexual é visto com horror — até que seja você o acusado. A advocacia criminal humanista não defende o crime, mas a legalidade, a verdade, o devido processo. Não são “brechas” — são pilares do Estado Democrático de Direito. E são essas garantias que protegem todos nós do erro judicial.

Nosso papel é garantir que ninguém seja condenado sem provas. Defender a Constituição não é proteger “abusadores” — é proteger a dignidade de todos, inclusive das vítimas reais, que merecem investigações sérias, não julgamentos apressados.

E quando já foi condenado? A Revisão Criminal como último respiro

Se a condenação já ocorreu, ainda há esperança. A Revisão Criminal é uma ação específica que pode reverter a sentença quando:

Aparecem provas novas;
A vítima ou testemunha se retrata;
Descobrem-se erros no processo;
Há falsidade em provas usadas;
Ou o direito foi mal aplicado.

É a última chance que o sistema oferece para admitir que errou — e tentar reparar.

Conclusão: Prudência não é omissão, é Justiça

Quem acusa precisa provar. Quem julga precisa ouvir. Quem defende precisa resistir.

Crimes sexuais devem ser combatidos com rigor — mas sem fanatismo jurídico. O Direito Penal é o último recurso de uma sociedade, não o primeiro.

Que jamais faltem coragem para ouvir a vítima, nem prudência para escutar o silêncio do acusado. Porque às vezes, é no grito da vítima que está a verdade. Outras vezes, é no silêncio do réu que está a injustiça.

Como dizia Floriot, o erro não escolhe vítimas. Ele pode atingir qualquer um. E, muitas vezes, atinge justamente quem mais confiava no sistema.