Quando a Mídia Condena Antes da Justiça

Por Neemias Moretti Prudente

Não há sentença mais cruel do que a imposta pelo tribunal da opinião pública

Nos últimos dias, ganhou destaque na imprensa a investigação de um professor de Direito e advogado no Rio Grande do Sul, acusado de crimes sexuais que, segundo relatos, remontam desde 2013. A notícia gerou ampla repercussão, com imediata demissão do investigado da instituição de ensino onde lecionava, além de intenso debate público.

Casos como esse exigem não apenas atenção da sociedade, mas também uma análise serena e técnica sobre os impactos da mídia, os direitos fundamentais do investigado e os desafios de se apurar fatos ocorridos há mais de uma década.

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O tribunal da opinião pública

É inegável que a imprensa cumpre um papel essencial: dar visibilidade a denúncias que, muitas vezes, ficariam silenciadas. Em sociedades marcadas por desigualdades de gênero, é fundamental garantir espaço às vozes das vítimas.

Todavia, a mesma visibilidade pode transformar-se em condenação antecipada. O investigado é exposto, seu nome circula em manchetes, sua imagem se associa a crimes gravíssimos — antes mesmo de existir denúncia formal ou sentença. O efeito é devastador: perda de emprego, destruição de reputação, rompimento de vínculos sociais e familiares. Cria-se, assim, uma “pena de mídia”, que, na prática, é irreversível.

Ainda que, ao final, sobrevenha absolvição ou arquivamento, o estigma permanece. A opinião pública não costuma esperar a Justiça; constrói narrativas próprias, julgando em ritmo acelerado.

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Presunção de inocência e devido processo legal

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LVII, é categórica: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”

Trata-se de cláusula pétrea e de uma das garantias mais relevantes do Estado Democrático de Direito. A presunção de inocência não é um detalhe formal, mas um pilar que impede que acusações infundadas destruam vidas.

É nesse ponto que o caso em debate chama atenção: os fatos narrados remontam a 2013. Quanto mais distante no tempo, maior a fragilidade probatória. Memórias se esvaem, testemunhos se alteram, documentos se perdem. Além disso, muitos crimes possuem prazo prescricional, de modo que, mesmo havendo conduta ilícita, o Estado pode já estar impedido de punir.

Portanto, é indispensável que investigações sigam critérios técnicos rígidos: só devem prosperar quando houver justa causa, com indícios suficientes de autoria e materialidade.

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Crimes sexuais e a complexidade probatória

Os crimes de natureza sexual possuem uma especificidade: raramente contam com testemunhas presenciais ou provas materiais robustas. Em grande parte, as investigações se apoiam em relatos das vítimas. Isso exige cautela redobrada, tanto para não descredibilizar as vítimas legítimas quanto para não transformar acusações em verdades absolutas sem o devido exame.

A Justiça precisa encontrar o ponto de equilíbrio: condenar com provas sólidas e absolver diante da dúvida razoável. Afinal, como estabelece o princípio in dubio pro reo, não se pode punir quando a prova não é segura.

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Acusações falsas e a necessidade de filtros institucionais

É fato que existem acusações falsas — seja por ressentimentos pessoais, disputas profissionais ou até perseguições. Embora não representem a maioria dos casos, sua mera possibilidade exige que os órgãos de persecução penal mantenham filtros rigorosos.

• O inquérito policial deve ser conduzido de forma técnica, sem espetacularização.
• O Ministério Público deve oferecer denúncia apenas quando presente justa causa.
• O Judiciário deve ser firme ao rechaçar acusações infundadas, garantindo a absolvição sempre que as provas forem frágeis.

Essa estrutura não é falha do sistema, mas sua fortaleza: impede que a emoção do momento sobreponha-se à razão jurídica.

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O papel das instituições acadêmicas e sociais

A instituição de ensino, ao demitir o professor, buscou preservar sua própria imagem diante da repercussão. Trata-se de medida administrativa compreensível, mas que não pode ser confundida com responsabilização penal. O risco é de que, no imaginário coletivo, a demissão seja interpretada como reconhecimento de culpa.

Além disso, a repercussão deve servir para aprimorar canais de denúncia e mecanismos internos de proteção, tanto para vítimas quanto para investigados. Ambientes acadêmicos precisam ser espaços de segurança, diálogo e justiça — e não de linchamento midiático.

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Casos Brasileiros Relevantes de Absolvição por Insuficiência de Provas (com Exemplos Recentes)

Para além do caso atual, há precedentes no Brasil e no exterior que mostram acusações de grande repercussão sendo revertidas por decisão judicial. Eles ilustram bem a importância de garantias como presunção de inocência, provas robustas e cautela institucional.

• Daniel Alves (Espanha, 2025) — O ex-jogador foi condenado em instância inferior a 4 anos e 6 meses de prisão por agressão sexual ocorrida em boate, mas o Tribunal Superior da Catalunha anulou essa condenação recentemente. A decisão foi unânime, com fundamento de que o depoimento da acusadora era insuficiente e havia inconsistências na sentença anterior que comprometiam a presunção de inocência.
• No Caso Mariana Ferrer (SC), o empresário acusado foi absolvido em julgamento de primeira instância — e a absolvição foi mantida em segunda instância — por não se comprovar “além da dúvida razoável” que a vítima estava vulnerável, especialmente porque exames toxicológicos deram negativo e provas como imagens e testemunhos apresentavam contradições.
• Já o professor Alysson Leandro Mascaro, acusado por ex-alunos de condutas que vão de assédio a abuso sexual, tem um processo administrativo em curso. A USP afastou-o cautelarmente. Até o momento, não há decisão judicial conclusiva absolvendo ou condenando. Esse caso demonstra como acusações recentes têm peso imediato — na mídia, nas redes, em processos internos — mesmo antes de comprovação definitiva.
• Luiz Carlos Cancellier de Olivo (UFSC, Brasil) — Reitor da UFSC, investigado e preso preventivamente em 2017 na Operação Ouvidos Moucos, com acusações de desvios e irregularidades em cursos EAD. Ele cometeu suicídio 18 dias após sua prisão preventiva, afirmando sentir-se injustiçado. Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não houve prática de irregularidades e o inocentou das acusações iniciais.
• O Caso Escola Base é paradigma nacional. Acusações graves — abuso sexual infantil — veiculadas com enorme repercussão. Investigação policial e cobertura midiática apressadas. O caso foi arquivado por falta de provas, e os acusados foram inocentados. Mesmo assim, os danos — à reputação, socialmente, moralmente — se perpetuaram.

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Conclusão

O caso do professor investigado no Rio Grande do Sul expõe uma ferida social: a tensão entre o necessário combate aos crimes sexuais e a igualmente necessária preservação das garantias individuais.

É dever da sociedade combater a impunidade, acolher as vítimas e dar visibilidade às denúncias. Mas é também dever do Estado e das instituições respeitar a presunção de inocência, assegurar a ampla defesa e não permitir que manchetes substituam o devido processo legal.

Em suma: a Justiça deve ser feita nos autos, e não nas capas de jornal.

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