Factótum Cultural

Homem apedrejado e espancado até a morte após acusação de estupro em Juiz de Fora era inocente, conclui Polícia Civil

Elvis Cleiton da Silva Batista Elvis Cleiton da Silva Batista era catador de recicláveis e foi morto no dia 10 de janeiro, no Bairro Santa Cecília. Os agressores o acusaram de ter estuprado uma criança de 9 anos, mas a suspeita foi descartada pela polícia. Treze agressores foram identificados e seis pessoas estão presas. ElvisContinuarContinuar lendo “Homem apedrejado e espancado até a morte após acusação de estupro em Juiz de Fora era inocente, conclui Polícia Civil”

Mãe é condenada a indenizar escola por acusações infundadas de maus-tratos

A mãe espalhou acusações de maus-tratos contra a escola entre os pais dos alunos A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou uma mãe a pagar indenização e publicar retratação em redes sociais. Ela acusou, sem provas, uma escola de não cuidar adequadamente de seu filho, o que teria geradoContinuarContinuar lendo “Mãe é condenada a indenizar escola por acusações infundadas de maus-tratos”

Assistente de acusação não possui legitimidade para questionar ANPP, decide TJ-SP

TJ-SP entendeu que o assistente de acusação não possui legitimidade para questionar ANPP firmado entre o MP e o acusado O assistente de acusação não possui legitimidade para questionar a homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público e o acusado antes do início da ação. Essa foi a teseContinuarContinuar lendo “Assistente de acusação não possui legitimidade para questionar ANPP, decide TJ-SP”

TJ-SP revoga condenação e desclassifica acusação de estupro

TJ-SP revogou a condenação e desclassificou a acusação de estupro para importunação sexual Por entender que os atos de um homem condenado pelo crime de estupro, apesar de reprováveis, não se revestiam da intensidade de gravidade da prática, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a condenação eContinuarContinuar lendo “TJ-SP revoga condenação e desclassifica acusação de estupro”

Trabalho autônomo sem fiscalização não impede remição de pena, decide ministro do STJ

Remição da pena de diretor de jornal foi negada em primeira e segunda instâncias devido à falta de fiscalização A falta de fiscalização do trabalho autônomo não impede a remição de pena (ou seja, sua diminuição com base no tempo trabalhado). Assim, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, ordenou umaContinuarContinuar lendo “Trabalho autônomo sem fiscalização não impede remição de pena, decide ministro do STJ”

Uso de carro oficial para fins particulares não é peculato, diz TJ-SP

O uso de carro oficial para fins particulares não configura crime de peculato. Assim, se não for comprovada a intenção do acusado de se apropriar do veículo, sanções administrativas são suficientes para resolver o caso. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a condenação de um funcionárioContinuarContinuar lendo “Uso de carro oficial para fins particulares não é peculato, diz TJ-SP”