Por entender que a manifestação do Ministério Público pela absolvição do réu nas alegações finais da ação penal não vincula o magistrado – que pode decidir de maneira diversa ou até oposta à posição ministerial –, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus em favor de umContinuarContinuar lendo “STJ: Sexta Turma reafirma que manifestação do MP pela absolvição não impede a Justiça de condenar o réu”
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Seria a fome um novo tipo penal?!
Por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz O último e espantoso acontecimento do “mundo penal” nos remete ao poema “O Bicho”, escrito por Manoel Bandeira em 1947: “Vi ontem um bichoNa imundície do pátioCatando comida entre os detritos.Quando achava alguma coisa,Não examinava nem cheirava:Engolia com voracidadeO bicho não era um cão,Não era um gato,Não era um rato.O bicho,ContinuarContinuar lendo “Seria a fome um novo tipo penal?!”
II Competição Brasileira de Direito e Processo Penal. 12 e 13 de Novembro. Rodadas Orais da II CBDPP. Transmissão ao vivo no Youtube.
Com o sucesso da I Competição Brasileira de Direito e Processo Penal, o ICP marca agora a fase oral da 2ª edição da Competição, que ocorre entre os dias 12 e 13 de novembro. Em formato virtual, juristas irão compor o corpo de julgadores. Foram mais 397 inscrições, entre alunos das instituições de ensino eContinuarContinuar lendo “II Competição Brasileira de Direito e Processo Penal. 12 e 13 de Novembro. Rodadas Orais da II CBDPP. Transmissão ao vivo no Youtube.”
Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa entram em vigor. Veja as principais alterações…
Por Neemias Moretti Prudente A principal inovação é que a improbidade só poderá ser caracterizada quando ficar provado o dolo (intenção) de cometer irregularidade, e não apenas imprudência ou negligência. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.230, de 2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. O texto foi publicado no DiárioContinuarContinuar lendo “Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa entram em vigor. Veja as principais alterações…”
O que pode um professor de filosofia na prisão?
Por Marcio Nicodemos Amar e mudar as coisas me interessa mais Belchior Esta pergunta provocadora me acompanha há quase uma década, desde que pisei pela primeira vez em uma prisão como professor de filosofia. Entre curiosidades, conselhos, advertências e provérbios, atrás de muros, grades e cadeados, durante aulas, projetos e reuniões, lá está ela, sempre,ContinuarContinuar lendo “O que pode um professor de filosofia na prisão?”
Prestadoras alternativas de serviços jurídicos estão prosperando nos EUA
O relatório de uma pesquisa feita pelo Instituto Jurídico da Thomson Reuters informa que firmas conhecidas nos EUA como Prestadoras Alternativas de Serviços Jurídicos (ALSPs – Alternative Legal Service Providers) estão prosperando no país e liderando a transformação progressiva dos escritórios de advocacia. As ALSPs são, na verdade, firmas para as quais as bancas e osContinuarContinuar lendo “Prestadoras alternativas de serviços jurídicos estão prosperando nos EUA”
Prudente Advocacia Criminal 