CNJ visa evitar que crianças sejam manipuladas pelos pais em processos O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última terça-feira (17), o ato normativo que institui o Protocolo para o Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes nas Ações de Família em que se Discuta Alienação Parental. O documento é resultado do grupo deContinuarContinuar lendo “CNJ aprova protocolo de escuta especializada em processos de alienação parental”
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Em julgado paradigmático, 6ª Turma do STJ anula processo por recusa injustificada de ANPP em caso de tráfico privilegiado
Para o relator, ministro Rogério Schietti, MP deve demonstrar que o investigado não faz jus ao tráfico privilegiado, sob pena da denúncia ter que ser rejeitada por falta de interesse de agir A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular um processo desde a denúncia após constatar que Ministério PúblicoContinuarContinuar lendo “Em julgado paradigmático, 6ª Turma do STJ anula processo por recusa injustificada de ANPP em caso de tráfico privilegiado”
Porte, posse, crime: os delitos relacionados às armas de fogo, segundo o STJ
Uma das grandes preocupações de qualquer sistema de segurança pública é sobre as condições para que as pessoas possam ter armas de fogo sob seu poder, seja na situação de posse (aquisição e guarda do armamento), seja na de porte (permissão para que o indivíduo carregue a arma consigo). O Brasil tem legislação específica sobreContinuarContinuar lendo “Porte, posse, crime: os delitos relacionados às armas de fogo, segundo o STJ”
A palavra da vítima nos crimes sexuais e a presunção de inocência
Sem adentrar nas diversas classificações de vítimas trazidas por Benjamin Mendelsohn, considerado por muitos como o pai da Vitimologia, ou mesmo as apresentadas por Hans Von Henting em sua obra O criminoso e sua vítima, de 1948, adota-se aqui o simples e genérico conceito de vítima ou ofendido como aquele que sofre a conduta violatória da normaContinuarContinuar lendo “A palavra da vítima nos crimes sexuais e a presunção de inocência”
Boletins de Audiências de Custódia revelam predominância de crimes relacionados a drogas e patrimônio
Dados do Sistema de Audiência de Custódia (Sistac) mostram que mais da metade (53,6%) das pessoas presas em flagrante responde por crimes patrimoniais ou relacionados a drogas – que inclui tráfico, associação para o tráfico, porte/uso de drogas e outras tipificações. Já no recorte por raça, pessoas negras correspondem a 64,3% dos presos em flagrante,ContinuarContinuar lendo “Boletins de Audiências de Custódia revelam predominância de crimes relacionados a drogas e patrimônio”
STJ discute a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência
Tramita no Superior Tribunal de Justiça recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais, que busca reconhecer a natureza jurídica inibitória das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. No caso concreto, o Ministério Público se insurge contra a fixação de prazo definido, de 90 dias, para a vigência das medidasContinuarContinuar lendo “STJ discute a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência”
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